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Goiás: CGE elabora novo ranking dos órgãos sobre adequação das páginas de acesso à LAI
O ranking relativo ao trimestre outubro/dezembro elaborado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás com base na adequação das páginas de Acesso à Informação mostra pequenas variações negativas e positivas quando se analisa o desempenho dos diversos órgãos/unidades da administração estadual. No levantamento anterior, realizado em agosto, dez órgãos atingiram o valor máximo, ou seja, 100% de adequação às recomendações feitas pela CGE. Já no ranking de dezembro de 2016, somente três unidades alcançaram o índice de 100%: Secretaria da Saúde, Emater e a própria Controladoria.
O trabalho, elaborado pela Superintendência Central de Transparência Pública com base no que preceitua a Lei nº 18.025/2013, leva em conta exigências como disponibilização de conteúdo, acessibilidade, adequação aos quesitos legais e o atendimento do modelo proposto pela CGE em parceria com a Secretaria de Gestão e Planejamento. No cômputo geral, os índices dos órgãos continuam elevados, ou sejá, eles têm cumprido praticamente todas as recomendações exigidas. Trinta unidades administrativas estão com índice acima de 90%, variando de 90,29% a 99,47%.
Um grupo de sete órgãos obteve índice abaixo de 90%, variando de 71,50% a 87,78%. São elas, em ordem decrescente, Agehab (87,78%); Polícia Militar (85,69%); Polícia Civil (81,83%); Goiás Turismo (80,25%); Defensoria Pública (80,15%); Codego (75,89%) e Bombeiros Militar (71,50%). Alguns casos chamam a atenção. Na edição de agosto, os Bombeiros haviam alcançado 94,74% no cumprimento das exigências. Em dezembro, caiu para 71,50%. Outro exemplo negativo é o Detran. Em agosto, atingiu 100% no cumprimento das metas. Em dezembro, caiu para 94,86%. Mas há casos de melhoria também. A Emater, que em agosto somava 91,23%, no ranking de dezembro saltou para 100%. A Iquego figurava em último lugar no levantamento de agosto, com 76,32%. Já em dezembro saltou para 90,29% no cumprimento dos requisitos da LAI.
Avaliações feitas
Na elaboração do ranking, a equipe da CGE considera 12 blocos de informações, que devem constar nas páginas de Acesso à Informação, quais sejam: Informações Gerais; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Perguntas e Respostas Frequentes; Orçamento; Receita; Despesa; Programas, Projetos, Ações e Atividades; Licitações/Contatos; Convênios/Transferências; Folha de Pagamento; Prestação de Contas do Governo de Goiás e Dados Abertos do Governo de Goiás. Além desses 12 blocos, outros seis foram observados, totalizando 18 itens que se subdividem em 40 subitens. O conteúdo do ranking está publicado no Portal da Transparência do governo de Goiás (www.transparencia.go.gov.br), no link Acesso à Informação, na aba Avaliações – Ranking da LAI Estadual.
Todo o trabalho é realizado com foco na conscientização e no estímulo aos órgãos no sentido de assegurar que todas as informações requeridas pela Lei de Acesso estejam ofertadas para os cidadãos, com acesso facilitado, de forma clara e objetiva. Muitas informações estão disponíveis nas páginas de acesso dos órgãos e, quando não é o caso, são disponibilizados os links que contêm os dados no Portal da Transparência do Governo de Goiás ou nos portais dos respectivos órgãos.
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