Goiás: CGE e TCE iniciam estudos de medidas conjuntas para fortalecer controle

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão empenhados em estabelecer um acordo de cooperação com o objetivo de otimizar resultados e fortalecer as ações de controle dos gastos governamentais. Técnicos das duas instituições estiveram reunidos na última quinta-feira (23/6), na Controladoria, para iniciar estudos sobre propostas, atividades e ações que proporcionem resultados consistentes, com menos custos e mais efetividade nas suas atribuições. A ideia é unir esforços em questões como compartilhamento de informações, capacitação de técnicos, adoção de boas práticas de fiscalização e obtenção de resultados relevantes para o conjunto da sociedade.

O secretário-chefe da CGE, Adauto Barbosa Júnior, ressaltou durante a reunião de trabalho que a integração da área de controle interno do Poder Executivo com o controle externo vai garantir melhor produtividade de ambas as instituições, pelo compartilhamento de dados, maior facilidade na execução das tarefas e eliminação do retrabalho. A secretária de Controle Externo do TCE, Adriana Moraes, reforçou a importância da integração e das ações conjuntas, argumentando que o “diálogo franco e a troca de informações vão contribuir para aprimorar os trabalhos e consolidar avanços importantes”.

Temas debatidos

Diversos temas foram debatidos pela equipes da CGE e do TCE, como ponto de partida para as ações que poderão ser implementadas conjuntamente. Além disso, foram abordados temas relativos a normas legais e procedimentos técnicos que precisarão ser alterados para melhorar a atuação das áreas de controle. Um deles foi a proposta de alteração da Resolução do TCE sobre Tomada de Contas Especial. A mudança decorre da necessidade de adequar a normativa às metodologias e aos novos padrões de atuação no âmbito do controle, tanto interno quanto externo.

Outra questão foi sobre o repasse de informações estratégicas que devem ser prestadas pela CGE ao TCE relativas a trabalhos de fiscalização realizados. Atualmente isso é feito por meio de resenhas em meio físico. A proposta é que isso ocorra por meio eletrônico, eliminando as resenhas. Ainda nessa linha de trabalho, foi discutida a comunicação ao TCE de irregularidades graves detectadas em processos que deverão ser autuados no Tribunal. O que se busca é a efetividade dessa ação, por meio eletrônico. Quanto a esses dois temas, o secretário Adauto Barbosa disse que a CGE já dispõe de todos os dados e basta a criação de padrões e formatos para disponibilização das informações.

Também houve debate sobre a Prestação e Tomadas de Contas Anuais, com proposta de alteração da Resolução Normativa n° 001/2003 do TCE, que exige a elaboração de documentos pela CGE em todas as unidades administrativas do Estado. A ideia é criar mecanismos para reduzir o volume de trabalho, com priorização de órgãos, de modo a assegurar mais qualidade no trabalho. O cumprimento do artigo 105 da Lei Orgânica do TCE, pela CGE, que exige o registro dos dados de todo o pessoal concursado e contratado pelo Estado, bem como dos servidores que se aposentam, também foi alvo de debates. O secretário Adauto Barbosa argumentou que a mudança no cumprimento desse artigo foi solicitada porque a Segplan já realiza esta tarefa, cabendo à CGE apenas fiscalizar o cumprimento da norma. Finalmente foi proposta a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, visando a integração efetiva dos controles interno e externo.

Para cada uma das questões propostas, foram designados técnicos da CGE e do TCE para aprofundamento das discussões e elaboração de documentos que serão apresentados em reunião marcada para dia 15 de agosto. Também ficou acertada a ida de técnicos da CGE ao Tribunal de Contas para apresentação dos novos conceitos, metodologias e procedimentos utilizados atualmente nas atividades de controle interno.

Participaram da reunião, além do secretário-chefe da CGE, também o sub-chefe André da Silva Goes; a superintendente de Controle Interno, Stella Maris Husni Franco; a gerente de Auditoria Governamental, Elisabete Fernandes Ribeiro e os assessores técnicos Antônio Fábio Jubé Ribeiro e Addison Estêvão Álvares. Pelo TCE estiveram presentes, além de Adriana Moraes, os técnicos  Ana Paula de Araújo Rocha, gerente de fiscalização; Vitor Gobato, chefe do Serviço de Informações Estratégicas; Rose Mary Braga, gerente de Controle de Contas; Mônica França, gerente de Controle de Atos de Pessoal; Selva Cavalcante, assessora Técnica e de Gestão e Marcelo Augusto Pedreira Xavier, gerente de Tecnologia da Informação.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO

Telefone: (62) 3201-5372

E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br

Site: www.cge.go.gov.br