Goiás: CGE anuncia medidas para ampliar transparência pública

Dentro do Programa Goiás Mais Competitivo, coordenado pela Secretaria de Gestão e Planejamento, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás anunciou no dia 19 de novembro uma série de medidas que vão ampliar a transparência da administração estadual e melhorar a competitividade do Estado. O evento, que contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Thiago Peixoto, e do secretário-chefe da Controladoria, Adauto Barbosa Júnior, além de técnicos e assessores, foi realizado na Sala de Situação da Governadoria, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Ao abrir os trabalhos, o secretário Thiago Peixoto afirmou que Goiás, mesmo com a crise econômica brasileira, tem se destacado com notícias positivas, tais como o crescimento do Produto Interno Bruto, que em 2013 chegou a R$ 151 bilhões e a geração de empregos formais. Segundo ele, para o Estado continuar avançando, dois programas fundamentais estão em andamento com resultados positivos: o Inova Goiás e o Goiás Mais Competitivo. Nesse contexto, a transparência se destaca como fator relevante para que empresários, investidores, pesquisadores e analistas de mercado possam embasar com segurança seus projetos e investimentos.

Ao se referir à transparência das ações governamentais, o titular da Segplan disse que o Estado contemporâneo tem o desafio de compartilhar seus dados e informações. “Transparência é fundamental, mas não basta o Governo disponibilizar os dados. É preciso fazer com que as pessoas tenham compreensão dos mesmos e os utilizem conforme seus interesses”, asseverou. O secretário adiantou ainda que todas as áreas do Governo, a exemplo da Controladoria, desenvolverão ações com o objetivo de melhorar a competitividade do Estado.

Assistente virtual

Uma das principais ferramentas anunciadas pela CGE é a implementação do Assistente Virtual no Portal da Transparência do Governo de Goiás. A licitação foi realizada e o contrato assinado com a empresa vencedora, que já está trabalhando para colocar a primeira versão no ar em janeiro de 2016. O secretário Adauto Barbosa Júnior explicou que o Assistente Virtual é uma ferramenta que ajudará o usuário 24 horas por dia a navegar de maneira prática, em linguagem coloquial, sem ter que passar por vários menus, respondendo a perguntas que serão formuladas e respondidas com base em conteúdos preexistentes no Portal da Transparência.

Conforme Adauto Barbosa, o novo serviço vai mudar todos os paradigmas de interlocução e interação da sociedade com o Governo, significando um grande avanço na usabilidade das informações públicas. “No segmento público, Goiás será pioneiro na utilização dessa tecnologia”, assegura ele. Inicialmente, o Assistente Virtual será instalado no Portal da Transparência (www.transparencia.go.gov.br) e depois nos demais órgãos/entidades do Governo, principalmente como instrumento de prestação de serviços à população.

Outra iniciativa anunciada e que será desenvolvida conjuntamente pela Segplan com a CGE é a Hackatona, uma espécie de maratona que reúne hackers-cidadãos interessados em desenvolver tecnologias com alto potencial de impacto público, com utilização dos dados abertos do Estado de Goiás. A primeira rackatona será realizada no dia 13 de dezembro na área de transparência pública.

Para esta hackatona experimental, a CGE propôs três desafios: Adote uma Despesa (como promover a transparência ajudando a sociedade civil a acompanhar uma despesa pública do início ao fim, como a compra de um produto ou a contratação de uma obra/serviço, de forma fácil e acessível?); Mostra Goiás (como oferecer ao cidadão um canal de atendimento integrado e intuitivo com o Estado e os serviços públicos?) e Informa Goiás (como fornecer inteligência para a administração pública, para organizações do Terceiro Setor ou para empresas a partir de dados relativos à arrecadação e às despesas do Estado por setor ou atividade econômica?).

Também foi anunciada a criação do Mosaico da Execução Orçamentária e Financeira, uma ferramenta de monitoramento e visualização do orçamento público estadual. Deixa mais clara a proporção de gastos do Governo, representada pela área dos retângulos, funcionando como medida pragmática de avaliação das prioridades. A meta é que a nova ferramenta entre em funcionamento no primeiro semestre de 2016. E ainda a divulgação trimestral do Ranking dos órgãos/entidades do poder público sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Esse trabalho já é feito, mas a partir de agora será disponibilizado no Portal da Transparência.

Controle social

Serão adotadas também ações para fomentar o controle social, ou seja, estimular a população a acompanhar, fiscalizar e contribuir com sugestões e propostas pela melhoria do uso dos recursos públicos. Dentre as ações previstas estão o Orienta Cidadão, com realização de seminários, cursos e eventos congêneres, disponibilizados aos cidadãos ou a segmento da sociedade organizada (universidades, conselhos de classe ou profissionais) de forma a estabelecer elementos mínimos para a fiscalização dos gastos públicos e externalizar a forma de atuação dos controles legalmente constituídos (interno e externo); o Orienta servidor, com realização de seminários, congressos, cursos, oficinas e eventos congêneres, destinados aos servidores públicos estaduais, bem como elaboração de manuais de orientação nas áreas de contratos, convênios e obras públicas.

Planeja-se também estabelecer programa de capacitação continuada aos servidores da CGE, com foco nas áreas de pessoal, convênios, contratos de gestão e termos de parceria, auditoria governamental, licitação e tomada de contas especial. E aplicação da Lei de Conflito de Interesses e do Código de Ética, por meio da criação do marco regulatório no âmbito estadual para tratar de situações de conflito de interesses entre a atuação pública e privada, com definição de sanções administrativas em caso do seu descumprimento e, em paralelo, o estabelecimento do Código de Ética dos servidores civis.

————————————-——————

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO

Telefone: (62) 3201-5372

E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br

Site: www.cge.go.gov.br