Goiás: CGE alerta órgãos/entidades do Governo para cumprimento da LAI

A Controladoria Geral do Estado de Goiás está alertando os dirigentes de órgãos/entidades da administração pública estadual sobre a Escala Brasil Transparente, iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que avalia o índice de transparência dos estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com esse objetivo, a CGE encaminhou ofício aos titulares das unidades para que intensifiquem as ações relativas à transparência, priorizando o acolhimento, a solução e a oferta de respostas aos pedidos de informações com base na LAI.

Na primeira edição do ranking da CGU, Goiás ficou em 8º lugar entre os estados brasileiros, alcançando a nota 8,89 numa escala de zero a dez. Na metodologia empregada, a transparência passiva (em que o órgão recebe um pedido formal de dados com base na LAI) tem peso elevado. Desse modo, qualquer descuido pode ocasionar grande prejuízo na avaliação. O trabalho é realizado de forma aleatória, sem data definida, mas o órgão federal já anunciou que fará novo levantamento no segundo semestre deste ano.

A Controladoria Geral do Estado já adotou providências quanto à padronização no layout dos dados de transparência ativa de todos os órgãos/entidades do Governo. O próximo passo será disponibilizar nos respectivos sites um ícone (e-SIC) que remete ao formulário específico para pedidos de dados com base na LAI. Também consolidou o Serviço de Informação ao Cidadão que, no caso de Goiás, é feito de forma presencial em todas as unidades do Vapt Vupt e por meios eletrônicos. Desse modo, a CGE reforça o pedido para que todos se empenhem no cumprimento da lei, não apenas na questão específica do ranking da CGU, mas também em relação a todas as demandas apresentadas pela população.

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