Goiás: CGE acelara mapeamento de riscos de corrupção nos órgãos

A Controladoria Geral do Estado de Goiás, por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, está promovendo reuniões técnicas com todas as 40 unidades administrativas do Poder Executivo estadual. O objetivo é acelerar a aplicação da metodologia de mapeamento de riscos de corrupção, incluindo a divulgação e o debate da Instrução Normativa (IN) nº 01/2015 da CGE, bem como estabelecer as metas para execução dos trabalhos ao longo de segundo semestre deste ano. Os trabalhos nesta etapa tiveram início em agosto, com reuniões técnicas em 26 órgãos. Outros 14 serão visitados na primeira quinzena deste mês.

A CGE realiza também cursos de capacitação para  servidores envolvidos na tarefa de mapeamento dos processos. Duas novas etapas de treinamento ocorrem em setembro. A primeira começa nesta terça-feira (1º/9) e vai até sexta-feira (4/9). Serão capacitados 17 servidores das seguintes pastas: Secretaria de Gestão e Planejamento, Defensoria Pública, Controladoria Geral do Estado, Agência Goiana de Regulação, Secretaria de Governo e Controladoria Geral da União (participação especial). Outra turma fará curso de 14 a 17 de setembro. São servidores da Agetop, Secretaria da Fazenda, Universidade Estadual de Goiás, Detran, Defensoria Pública, Controladoria Geral do Estado, Emater e Polícia Civil. As aulas são ministradas na Escola de Governo.

Instrução Normativa

A Instrução Normativa nº 01 de CGE dá ênfase ao mapeamento de riscos de corrupção, instrumento que se caracteriza como ferramenta de gestão que permite aos agentes públicos mapear os processos organizacionais e de serviços dos respectivos órgãos/entidades, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de atos de corrupção. O mapeamento cumpre o que determina o Decreto nº 7.905, de 11 de junho de 2013. Muitas unidades administrativas do Governo Estadual já avançaram, com identificação de processos e adoção de providências capazes de eliminar ou minimizar os riscos de corrupção.

Conforme o artigo 2º da IN 01 da CGE, a administração direta, as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Goiás, devem mapear no mínimo cinco processos organizacionais e/ou de serviços a cada semestre. O parágrafo primeiro estabelece que os órgãos/entidades terão de lançar as informações obtidas pelo mapeamento no Sistema de Mapeamento de Riscos de Corrupção (SMRC), coordenado pela Controladoria. Ao final de cada semestre, a CGE encaminhará relatório analítico ao chefe do Poder Executivo contendo informações sobre o andamento do mapeamento de riscos de corrupção.

Ainda conforme a IN, os órgãos/entidades devem elaborar Plano de Melhoria decorrente das recomendações registradas no SMRC. Referido Plano deve ser aprovado pelo colegiado setorial em cada unidade administrativa para monitoramento da Controladoria. A elaboração do Plano de Melhoria é semestral, baseado nos processos mapeados no semestre anterior, sem prejuízo da continuidade no mapeamento dos processos organizacionais e/ou de serviços do semestre em curso, observando-se a meta de cinco processos, conforme estabelecido no artigo 2º.

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