Goiás: 97,16% dos requerimentos LAI são respondidos no prazo legal

De maio de 2013 a agosto de 2014, período em que passou a vigorar a Lei Estadual de Acesso à Informação (LAI), o governo do Estado de Goiás registrou 2.080 requerimentos de dados, dos quais 2.021 foram devidamente respondidos e finalizados e 59 estão em andamento. Isso significa que 97,16% das demandas foram atendidas no prazo legal definido pela própria LAI. No geral, o tempo médio para atendimento das demandas é de 18 dias.

Esses resultados são decorrentes do cumprimento das medidas adotadas pelo Governo do Estado para garantir o direito dos cidadãos de acessar as informações geradas pelo poder público estadual, dentre elas, a Lei 18.025, de 22 de maio de 2013 (Lei Estadual de Acesso à Informação – LAI), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de junho de 2013 e regulamentada pelo decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013, também publicado no Diário Oficial do dia 14 de junho de 2013.

As questões mais demandadas são referentes a serviços para os funcionários públicos, trânsito, bens públicos/serviços públicos, dados da gestão governamental, educação, receita estadual, segurança, habitação, saneamento básico e obras públicas. Os órgãos que recebem mais pedidos de dados são Segplan (área de gestão de pessoas), Ipasgo, Detran, Secretaria da Fazenda, Universidade Estadual de Goiás, Agetop, Secretaria da Educação, Controladoria Geral do Estado e Saneago.

Compromisso

Mesmo antes da entrada em vigor da Lei Estadual de Acesso à Informação, o governo de Goiás já cumpria a Lei Federal de Acesso à Informação, que passou a vigorar no dia 16 de maio de 2012. Tanto que, de maio de 2012 a maio de 2013, foram registrados no Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado 553 requerimentos de informações tendo como base a LAI federal, sendo que todos os interessados receberam respostas aos seus pedidos.

Além de repassar os dados solicitados formalmente pelos cidadãos (a chamada transparência passiva), o governo do Estado também desenvolveu esforços para garantir a oferta do maior número possível de informações espontâneas (transparência ativa). O Portal da Transparência de Goiás foi reformulado, inserindo grande volume de informações, novas ferramentas de usabilidade e dando continuidade ao trabalho, para tornar o Portal ainda mais acessível e interativo com o cidadão. Além disso, todos os sites e portais dos órgãos/entidades que integram a estrutura governamental foram reformulados e tiveram seu conteúdo dinamizado para ampliar a oferta de informações. Igualmente padronizaram seus links relativos à Lei de Acesso à Informação, facilitando o acesso aos usuários que precisam dos dados governamentais.

Os cidadãos interessados em obter dados e informações relativas ao Governo estadual, com base na LAI, contam com diversos canais: telefones 162 e 0800 621513; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br, bem como nos sítios e portais dos órgãos/entidades do Governo do Estado, clicando no banner Ouvidoria. Também pode fazê-lo por meio de carta, pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual, e de forma presencial em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior e nas edições do Governo Junto de Você, no balcão da Ouvidoria.

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Texto: Paulo Luis Lício

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