Gestores estaduais recebem orientações sobre convênios e adesão a modelo federal de transferências de recursos

Na tarde da terça-feira, dia 06, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promoveu encontro com os titulares das Unidades de Controle Interno (UCIs) e gestores do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-Tr) dos órgãos do Poder Público estadual que recebem recursos da União. Em pauta, orientações sobre a fiscalização de convênios e o conteúdo do MEG-Tr, que ainda este ano passará a ser de aplicação obrigatória para os estados e municípios com população acima de 50 mil habitantes e que desejarem receber recursos oriundos do Governo Federal.

Com mais de 50 participantes, a reunião virtual foi conduzida por Ana Catarina Machado, coordenadora de Convênios de Receita da Diretoria de Convênios e Regularidade (DCON/SCGE) e Cristiane Ferreira, coordenadora das Ações de Controle Interno da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC/SCGE).

Em sua explanação, Ana Catarina explicou como o gestor deve fazer a análise da instituição dentro do modelo, até setembro deste ano, conforme cronograma estipulado pelo Ministério da Economia. Ela, que também é coordenadora da Rede +Brasil em Pernambuco, destacou que ao utilizar o MEG-Tr como referência, a organização deve adaptá-lo ou remontá-lo de acordo com o seu contexto e suas atuais capacidades para definir seu modelo de gestão.

Já Cristiane Ferreira explicou as regras de atendimento de alguns pontos do Indicador de Adequação ao Sistema de Controle Interno (IAS) para 2021. Especificamente, ela falou do ponto de controle 18, que orienta a UCI no monitoramento do envio bimestral de informações relativas aos convênios/contratos de repasse para a DCON/SCGE.

Outro ponto de controle destacado por Cristiana foi o de número 19, que instrui a UCI quanto ao monitoramento do envio mensal de informações relativas ao avanço das rotinas de implantação/reavaliação do MEG-Tr também para a diretoria.

Fonte:

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