Gestor e servidores da CGE participam de capacitação sobre legislação e contratações em tempos de Covid-19 pelo TCE

O curso trouxe mais segurança para os técnicos da área de controle interno na análise e fiscalização dos procedimentos de compras emergenciais

O gestor e servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) participaram do curso “Contratações Públicas em Tempos de Covid-19” nestas quarta, 29, e quinta-feira,30. O curso foi ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aconteceu na modalidade telepresencial. A iniciativa teve como objetivo auxiliar auditores, técnicos, advogados, procuradores e gestores públicos na condução dos processos de aplicação de recursos na prevenção e combate à Covid-19.

O secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, participou da capacitação e ressalta a importância de análises assertivas antes de se realizar qualquer contratação ou serviço no momento atual. “Diante da crise enfrentada com a pandemia, onde as necessidades são urgentes, é fundamental buscarmos novos conhecimentos para nos atualizarmos e mantermos a aplicação correta dos recursos públicos. Deste modo, preservamos a eficiência e a transparência dos atos da Administração Pública Estadual, como preconiza a lei e defende o governador Mauro Carlesse”, destacou.

O gestor parabeniza o TCE pela iniciativa. “Em nome do conselheiro e presidente, Severiano Costandrade, nós agradecemos ao Tribunal de Contas do Estado pela disponibilidade das vagas neste curso e a oportunidade de ampliarmos os  nossos conhecimentos acerca deste assunto tão urgente”, concluiu.

Dentre os assuntos abordados, destacou-se a aplicação da lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. Também foram esclarecidas as alterações nas legislações sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos neste contexto; e das normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital.

Para a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE, Eva Moreira Martins Santos, a capacitação foi essencial. “Trouxe uma abordagem precisa sobre a legislação aplicada à Covid-19 e com isso, nós técnicos da área de controle interno teremos mais segurança na análise e fiscalização dos procedimentos de compras emergenciais para prevenção e combate ao novo Coronavírus”, enfatizou.

Também participaram do curso, a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda e os gerentes de Orientações e Normas, Elaine Cristina Zanetti Avelino; de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade, Sergivan Sales Brito; e de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação, Maria Verônica Silva.

Legislação

Durante o curso, os participantes puderam interagir por meio de perguntas e com exemplos de situações práticas. O instrutor do curso, o especialista José Roberto Tiosse Júnior, enfatizou que a legislação de compras públicas que já existe, e é aplicada pelos órgãos de controle, não deixou de existir com a publicação da lei específica para contratações na administração pública diante da pandemia. “É necessário ter consciência de que as outras legislações não foram revogadas, continuam vigentes, e estamos dando muita ênfase na lei 13.979/2020”, ponderou.

(Com informações da Ascom/TCE)

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