Gestor da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins destaca amadurecimento da área de correição na gestão estadual

Durante pronunciamento na abertura do 1º Encontro de Corregedorias do Estado do Tocantins (1º Eceto), na terça-feira, 25, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, destacou o amadurecimento da atividade de correição na gestão estadual.

De acordo com o gestor, desde a integração da área de correição à CGE-TO, em 2019 (Lei Estadual nº 3.421/2019), importantes mudanças vêm sendo implementadas, sobretudo, na gestão do governador Wanderlei Barbosa. “A atuação da Corregedoria foi ampliada para além dos agentes públicos, atingindo a responsabilização de pessoas jurídicas. Com isso, estamos em constante aperfeiçoamento, como neste evento, para cumprir com esses importantes papéis dentro do sistema de controle interno”, reforçou.

Na ocasião, o corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, destacou o caráter formador do 1º Eceto para o aperfeiçoamento das atividades correcionais. “Além da evidente intenção de integração, busca-se aqui apresentar temas e ferramentas de apoio que são atuais e fazem parte do dia a dia das diversas unidades correcionais”, ressaltou.

O evento contou com apresentação e mediação da diretora de Responsabilização de Entes Privados da CGE-TO, Tatiane Dias Medeiros.

Atuação da advocacia

Também participante da solenidade de abertura, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, destacou a importância da capacitação para que se cumpram as prerrogativas dos advogados nos processos investigativos e sancionatórios.

“Mais do que uma profissão, a advocacia é uma atividade de fomento à cidadania, assim como a do servidor público. Por isso, este evento nos dá a oportunidade de estreitar as relações entre a Ordem e o Poder Executivo Estadual, fortalecendo nosso compromisso com a sociedade de contribuirmos com a promoção da justiça na administração pública”, complementou.

Palestras

Na sequência da programação, o coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU), Felipe Brandt, proferiu palestra sobre a desconsideração da pessoa jurídica no processo administrativo de responsabilização, tendo como referência o modelo da Controladoria-Geral da União (CGU).

Brandt expôs a ideia de responsabilização objetiva de entes privados prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). “Responsabilizar as empresas pela prática de atos ilícitos é interessante do ponto de vista da administração pública, pois dá aos estados os limites para policiar e punir, trazendo a integridade para o ambiente público-privado. Além disso, as empresas têm um papel indutor de conduzir e orientar comportamentos corretos e de transparência na sociedade”, explicou.

As relações de trabalho, no contexto de conflitos ou de abusos, foi assunto da segunda palestra deste primeiro dia de evento. Ao falar sobre violência laboral, a doutora em Serviço Social, Karla Valle, destacou a importância de uma reflexão ética e crítica sobre o assunto, que leve a atitudes transformadoras.

“O conflito nas relações laborais são comuns e podem ser muitas vezes positivos, pois são um meio de demonstrar para a instituição outras possibilidades, alternativas e necessidades que uma visão homogênea não propiciaria. Porém, quando o conflito caminha para questões individuais,  configuram-se comportamentos abusivos que geram situações de violência e assédio moral ou sexual,”, esclarece.

Evento

O evento continua nesta quarta-feira, 26, com transmissão ao vivo pelo canal da CGE-TO no YouTube – https://bit.ly/3laixta a partir  das 8h30. Serão realizadas palestras, discussões e apresentações ligadas às atividades de correição.

O 1º Eceto é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da CGE-TO, sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa do órgão de controle.

Parcerias

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz); da Secretaria da Administração (Secad), por meio da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet); da Secretaria da Comunicação (Secom); da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto); e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), através do Projeto Calma Mente.

Fonte:

CGE-TO