Fortaleza na vanguarda da proteção de dados pessoais

Com a ascensão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a questão do manejo das informações pessoais ganhou destaque no Brasil. A Prefeitura de Fortaleza (PMF), por intermédio da sua Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), tem desempenhado um papel notável na implementação dessa legislação, estabelecendo um marco na proteção de dados e na transparência administrativa.

A tecnologia evoluiu, e com ela, a necessidade de proteger os dados pessoais tornou-se imperativa. A PMF, consciente deste desafio, tem atuado decisivamente para minimizar a disparidade informacional, promovendo uma cultura de acesso aberto e gestão de dados sensíveis. O Decreto Municipal nº 14.987/2021 foi um passo significativo, introduzindo normas e ferramentas para uma gestão de dados mais segura e transparente, incluindo o Portal da Transparência.

A CGM, juntamente com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), tem coordenado esforços para adaptar a cidade ao novo contexto legal. Capacitação de pessoal, designação de encarregados de dados e a criação do Sistema SisLGPD são algumas das medidas adotadas para garantir conformidade e segurança no tratamento de dados pessoais.

Além disso, a Prefeitura tem se esforçado para tornar os dados acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos, reduzindo a complexidade técnica e promovendo a inclusão digital. Isso evidencia um compromisso com a acessibilidade e fluidez na comunicação de dados.

As práticas de Fortaleza na gestão de dados pessoais e abertos não apenas atendem às exigências legais, mas também estabelecem um modelo a ser seguido por outras Capitais. A iniciativa ganhou projeção nacional, com a CGM sendo convidada a compartilhar suas experiências no Fórum Nacional de LGPD.

Em paralelo, iniciativas como o #GameLGPD desenvolvido em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), destacam o potencial criativo e educacional dos jovens de Fortaleza no cenário da proteção de dados, mostrando que a cidade está alinhada com as práticas mais inovadoras de privacidade.

A Prefeitura de Fortaleza, através da CGM, demonstra o poder transformador da boa governança de dados, que vai além da conformidade legal, rumo a um ecossistema de conhecimento aberto, transparente e acessível a todos.

Autora:

Christina Machado

Secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM Fortaleza)