Fortaleza debate políticas climáticas em encontro com TCE-CE
Painel ClimaBrasil monitora ações públicas de enfrentamento às mudanças climáticas em todos os níveis de governo
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza recebeu, nesta terça-feira (17/06), representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para apresentação do Painel ClimaBrasil. A ferramenta avalia políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, com base em metodologia internacional adaptada ao contexto brasileiro.
Desenvolvido pelos Tribunais de Contas do país, o Painel ClimaBrasil monitora ações de mitigação e adaptação climática, analisando três eixos: governança, políticas públicas e financiamento. O projeto é uma adaptação do ClimateScanner, liderado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (INTOSAI).
Silvia Correia, secretária-chefe da CGM, destacou a importância do alinhamento. “Fortaleza reforça sua participação na coleta de dados sobre governança climática, financiamento e políticas públicas. Essa iniciativa consolida nosso compromisso com sustentabilidade e transparência”, afirmou.
Em 2024, 141 instituições de controle em todo o mundo foram capacitadas para aplicar a metodologia. No Brasil, o Painel ClimaBrasil avalia ações federais, estaduais e municipais, gerando dados abertos à sociedade.
Fortaleza tem avançado em práticas de governança ambiental, como a adesão ao Pacto Meu Município pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a criação do Observatório de Riscos Climáticos, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan). A ferramenta automatiza a detecção de eventos extremos, como enchentes e ondas de calor, para fortalecer a resiliência da cidade.
Isaac Gurgel, coordenador de Transparência e Integridade da CGM, explicou as próximas etapas: “O TCE-CE aplicará um questionário nos órgãos e entidades vinculados à questão climática, em uma construção conjunta e colaborativa. Os dados consolidados serão encaminhados ao Tribunal, fortalecendo a capacidade de avaliação das ações climáticas municipais”.
Contexto global
O Painel ClimaBrasil poderá apresentar resultados na COP 30, que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. O projeto está alinhado ao Acordo de Paris e ao ODS 13, que visam limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Fonte:
CGM-Fortaleza
