Fortaleza 2025: Compromisso com um Futuro Sustentável

A Prefeitura de Fortaleza está promovendo mudanças importantes na gestão municipal, baseadas nos critérios Ambientais, Sociais e de Governança, conhecidos como ESG. Essas práticas foram destacadas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) durante a 5ª Reunião do Grupo Técnico “ESG na Agenda do Controle Interno”, organizada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com apoio do Banco Mundial, na útima quinta-feira (29/05). A apresentação destacou as boas práticas implementadas na capital que refletem o compromisso com uma gestão pública mais transparente, inclusiva e sustentável. Entre as práticas adotadas, destacam-se:

Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal

A Lei Complementar Municipal nº 422/2025 aprovou a reestruturação administrativa do Poder Executivo visando aprimorar a governança municipal, com a criação da Secretaria de Proteção Animal, da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Relações Comunitárias.

Plano Fortaleza Inclusiva

Instituído pela Lei Municipal nº 11.533/2025, o Plano Fortaleza Inclusiva é um marco para a atenção à população em vulnerabilidade social de Fortaleza. O Plano é composto por oito programas estratégicos e intersetoriais, desenhados para promover a equidade, o bem-estar e a qualidade de vida. Ao focar nos direitos essenciais e na cidadania, esta iniciativa reforça a dimensão social da cidade, buscando assegurar oportunidades para todos.

Meu Município pelos ODS

O município de Fortaleza aderiu ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável “Meu Município pelos ODS”, com assinatura da Carta Compromisso em 22 de abril de 2025. O Pacto, celebrado com o Governo Federal, tem como objetivo alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU no período de 2025 a 2030. Este projeto busca fortalecer a implementação da Agenda 2030 no Brasil, e os compromissos da Prefeitura incluem a criação de uma Comissão Municipal para os ODS, a elaboração de um Diagnóstico Situacional do Desenvolvimento Sustentável, um Plano de Ação e um Relatório Local Voluntário (RLV). Uma iniciativa que abrange as dimensões ambiental, social e de governança.

Integridade Privada

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da CGM, assinou um Termo de Compromisso com a Controladoria-Geral da União (CGU), tornando-se apoiadora institucional do Programa “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial”. Além disso, a cidade irá aderir ao “Pacto Global Rede Brasil” para mobilizar empresas locais, incentivando a promoção da sustentabilidade corporativa. Esta prática é essencial para fortalecer a governança e a ética nas relações entre o setor público e privado.

Auditoria Interna Alinhada ao Modelo IA-CM

A CGM estabeleceu metas para aprimorar sua auditoria interna, buscando atingir o Nível 2 do Modelo IA-CM. Esse esforço envolve capacitação e adoção de metodologias criteriosas para garantir uma gestão pública mais transparente e responsável.

Transformação Digital do Controle Interno

No âmbito da transformação digital, a CGM está implementando projetos e ações estratégicas voltadas para a otimização das ferramentas de transparência e fomento ao controle social, com ênfase na avaliação dos serviços públicos. Estas ações e projetos, para além de melhorias tecnológicas, visam simplificar a interlocução com o cidadão usuário dos serviços públicos municipais, proporcionando um avanço significativo na governança.

Ciclo de Fóruns Territoriais 2025

Essas instâncias de participação social direta, instituídas pela LC nº 0278/2019 e regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 14.939/2021, são uma iniciativa do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (IPPLAN) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com apoio de outras secretarias. Em 2025, o primeiro ciclo de fóruns teve como objetivo a construção participativa do Plano de Gestão 2025-2028 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Esta prática reforça a governança participativa, garantindo que a voz da população seja ouvida no planejamento das políticas públicas.

Observatório de Riscos Climáticos

Uma plataforma inovadora, desenvolvida pelo IPPLAN em parceria com outros órgãos municipais. O Observatório automatiza ocorrências e emite alertas precoces para eventos extremos, como inundações e ondas de calor intenso. Com séries históricas detalhadas sobre alagamentos, inundações, recursos hídricos, canais e ondas de calor, com ênfase nos territórios mais vulneráveis. Esta é a transformação digital na gestão de crises, crucial para a dimensão ambiental e para a segurança e resiliência da população de Fortaleza.

Para o Secretário Executivo Airton Martins, representante da CGM na reunião, a cidade abraça desafios e oportunidades, transformando compromissos ambientais, sociais e de governança (ESG) em realidade. “Ao apresentar as iniciativas e boas práticas desenvolvidas em Fortaleza para outras controladorias e representantes do Banco Mundial, colocamos a capital como uma referência de gestão pública mais transparente, inclusiva e sustentável”, evidenciou Airton.

Fonte:

CGM-Fortaleza