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Ferramenta que facilita prestação de contas anual já está atualizada e disponível para utilização
A aplicação web desenvolvida pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) para facilitar o preenchimento do relatório Informações da Unidade de Controle Interno (Infoci) por parte dos órgãos e entidades estaduais passou por atualização, para atender a novos quesitos incluídos para 2023, e já está disponível para utilização.
O Infoci passou a ser exigido a partir do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que definiu que a Prestação de Contas Anual (PCA) deve conter, além do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno (Reluci), o Infoci.
Como o padrão definido pelo TCE-ES para o envio do Infoci é o formato XML (um tipo de arquivo codificado, mais complexo), a Secont desenvolveu a ferramenta para simplificar o preenchimento e auxiliar as Unidades Executoras do Controle Interno (UECIs) no atendimento a essa exigência.
A aplicação web foi utilizada com sucesso em 2022 pelos órgãos estaduais e também pelo próprio TCE-ES e pela Assembleia Legislativa do Estado (Ales). Neste ano, a ferramenta foi disponibilizada no último dia 03, e 56 dos 67 órgãos estaduais já solicitaram o cadastramento de seus dados para utilização do sistema. Os demais serão cadastrados na medida que disponibilizarem para a Secont as informações necessárias. O prazo para envio do Infoci se encerra no dia 31 de março.
Tanto a aplicação web como a atualização que foi implementada neste ano foram viabilizadas pela equipe de Tecnologia da Informação da Secont sem a necessidade de contratação de empresas ou gastos adicionais. A ferramenta disponibiliza um formulário para inserção das informações solicitadas pelo TCE-ES e, após o preenchimento, permite gerar o documento no formato XML, como exigido. Outro avanço da aplicação web é que cada UECI só tem acesso ao próprio setor, evitando o preenchimento equivocado das informações.
Fonte:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
cintia.alves@secont.es.gov.br