Banco Mundial, 07 de outubro de 2025

Estudo do Conaci e Banco Mundial revela avanço na estruturação das Unidades de Controle Interno em estados e capitais brasileiras

Controle interno avança nos estados e capitais, mas ainda enfrenta obstáculos à plena efetividade

As estruturas de controle interno dos estados e capitais brasileiras vêm evoluindo de forma significativa nos últimos anos. É o que aponta a nova edição do Diagnóstico Nacional do Controle Interno, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em parceria com o Banco Mundial. Com base em metodologias reconhecidas internacionalmente – como o COSO I e o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) –, o estudo avaliou o nível de maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI) nos 26 estados, no Distrito Federal e nas 26 capitais brasileiras.

Segundo o levantamento, o Índice Sintético de Controle Interno (ISCI) médio dos estados subiu de 0,724 (2020) para 0,822 (2024), um crescimento de 13,54%. Entre os destaques estão o fortalecimento das práticas de governança, o aumento da autonomia técnica das UCCIs e a consolidação de programas de integridade. Já entre as capitais, o ISCI passou de 0,669 para 0,723 no mesmo período – uma elevação de 8,07%.

A regulamentação de temas sensíveis como conflito de interesses e Lei Anticorrupção também avançou expressivamente. Nos estados, 50% já adotam regramentos sobre conflitos de interesse, e 83,33% regulamentaram a Lei Anticorrupção. Nas capitais, esses índices chegam a 65% e 95%, respectivamente.

“O avanço reflete um processo de institucionalização mais robusto do controle interno, embora desafios relevantes ainda persistam”, avalia Wesley Matheus, coordenador do estudo. “A redução na instauração de investigações por fraude pode sinalizar uma mudança de foco das UCCIs, com maior ênfase em ações preventivas do que em medidas repressivas.”

Outra constatação relevante foi a ampliação da presença de programas próprios de integridade nas capitais, que mais do que dobraram, saltando de 22,73% para 50%. Em paralelo, o monitoramento de programas e políticas públicas nessas cidades cresceu 90,12%, passando de 40,91% para 77,78%.

No entanto, nem todos os dados são positivos. Entre os aspectos que demandam atenção estão a redução no uso de critérios de risco para planejamento de auditorias nas capitais (-15,98%) e a queda no acesso irrestrito a informações por parte dos servidores das UCCIs (-18,52%). Esses fatores podem comprometer a efetividade do controle interno a longo prazo.

Regionalmente, o Centro-Oeste, o Sudeste e o Norte despontam como as regiões com os maiores índices de maturidade nas UCCIs estaduais, com destaque para o Norte, que saltou de 0,702 para 0,878 no ISCI. Já no recorte das capitais, houve maior homogeneidade entre as regiões, mas com desafios persistentes em áreas como correição, transparência e comunicação institucional.

Para o presidente do Conaci, Edmar Camata, o estudo é essencial para alinhar o Brasil às boas práticas internacionais. “Estamos diante de um cenário mais promissor, mas que ainda exige investimentos em estrutura técnica, segregação de funções e atualização normativa. O fortalecimento das UCCIs é fundamental para consolidar políticas públicas mais eficientes e transparentes”, afirma.

A publicação traz ainda recomendações práticas, como a substituição de decretos por leis complementares, capacitação contínua de servidores, e parcerias com universidades para monitoramento permanente da qualidade das estruturas de controle.

Leia mais sobre o Diagnóstico aqui: Completo_Diagnostico_Nacional_Controle_Interno_Conaci_2025

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