Estudantes em Movimento: como a gestão pública chega a sala de aula

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil por instituir a redemocratização no país. Por meio do documento, presenciamos a criação de instituições de controle, a exemplo dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Ouvidorias, entre outros. Em paralelo ao fortalecimento institucional, a Carta Magna convocou a sociedade a participar ativamente da elaboração e do controle de políticas públicas nas esferas administrativas.

Mas, você já parou para pensar o que é a gestão pública, o porquê dela ser tão importante para o nosso cotidiano e qual o papel do cidadão no controle social? Para o especialista em Administração Pública, Luiz Otávio Cavalcanti, é interessante lembrarmos do conceito de gestão pública proposto pelo filósofo francês Montesquieu, que dividiu o poder do Estado em três instâncias: Legislativo, onde as leis são criadas; Executivo, onde são implementadas e administradas, e Judiciário, que as interpreta e julga. “A gestão pública tem que ser vista sempre nessa tridimensão. É na sua riqueza distributiva, especificidades nas suas especialidades do ente estatal, que se deve reconhecer o verdadeiro papel social do Estado, distribuído democraticamente nas três funções”, explica.

Já a relação entre Estado e sociedade por meio do controle social, segundo o especialista, é feita por intermédio de órgãos específicos. “No caso do Executivo, é por meio dos Tribunais de Contas. No caso do Legislativo, por meio da participação da população nas reuniões das Câmaras, das Assembleias e do Congresso Nacional. E no caso do Judiciário, na vigilância por meio  dos órgãos de imprensa”, acrescenta.

Há mais de 5 anos, um programa implementado em escolas públicas do Brasil vem ensinando crianças e adolescentes sobre o funcionamento do poder público e a importância da participação cidadã na tomada de decisões: o ‘Estudantes em Movimento’, coordenado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em parceria com as controladorias-gerais e secretarias de educação do Brasil. Ele tem como objetivo transformar o aprendizado sobre cidadania em ações concretas dentro das unidades escolares e no cotidiano dos estudantes.

Na prática, o projeto realiza uma série de missões que são cumpridas pelos estudantes. A cada tarefa concluída, a escola soma uma determinada pontuação. Ao final do projeto, as unidades de ensino com mais pontos são reconhecidas em cerimônia que, neste ano, será realizada no mês de setembro em Goiânia. Segundo o presidente do Conaci, Edmar Camata, a adesão ao programa é tão positiva que existem regiões onde as famílias dos estudantes também se envolvem no projeto. “Existem escolas que a gente tem visto o envolvimento direto das famílias. Então, por exemplo, tem escola em que os pais dos alunos passaram a ir no fim de semana na escola para ajudar na reforma da unidade, para que sobrasse dinheiro do caixa escolar e que pudesse ser aplicado nas finalidades pretendidas pelos alunos”, destaca.

Para Camata, o ‘Estudantes em Movimento’ é um projeto em que os frutos são colhidos no seu desenrolar, tendo em vista que as ações desenvolvidas pelos alunos são aplicadas no próprio cotidiano deles. “Muitas vezes, ligamos o estudante a um resultado futuro na sociedade. Mas, quando vemos o estudante participando na escola, a família participando dos projetos, eles engajando para reduzir o uso de recursos públicos na escola, a partir da melhor utilização dos espaços, do não pichar, do não quebrar a carteira, começamos a ver que esse resultado é presente. É isso que faz com que o projeto engaje pessoas ao redor dele, porque a partir do momento que você sensibiliza o aluno para o bom uso de recursos públicos, para fiscalizar a gestão escolar, para se engajar em projetos cívicos dentro da escola, você já está tornando ele um cidadão consciente”.

Esta é a primeira vez que o ‘Estudantes em Movimento’ é realizado em Pernambuco. Ao todo, dez escolas, distribuídas entre o Grande Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata, participam dessa espécie de gincana escolar. A Secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, avalia como o trabalho do órgão pode se conectar com projetos educativos nas escolas. “A gente já tinha um trabalho junto à Secretaria de Educação de estímulo à utilização da Ouvidoria, mas essa parte de controle social, realmente, o projeto Estudantes em Movimento é pioneiro. Eu entendo que podemos contribuir muito para a formação cidadã desses estudantes. Então, acho que esse trabalho de conscientização, de pertencimento, de cidadania por meio de workshops e oficinas, pode formar essa meninada para contribuir como cidadãos mais participativos”.

No segundo episódio desta série de reportagens, vamos falar sobre o programa ‘Estudantes em Movimento’ na Escola de Referência em Ensino Médio Alberto Torres, em Tejipió, no Recife, e na Escola Tomé Francisco da Silva, em Quixaba, no Sertão, pela perspectiva dos gestores e coordenadores das unidades de ensino. Com edição de Daniele Monteiro e sonorização de Lucas Barbosa, reportagem Maria Luna.

Fonte:

Maria Luna – CBN Recife

https://www.cbnrecife.com/artigo/estudantes-em-movimento-como-a-gestao-publica-chega-a-sala-de-aula