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Estado terá novo modelo de fornecimento de alimentação a reeducandos
O preparo e o fornecimento de alimentação aos reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso terão novo modelo de contratação. A deliberação é do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária na terça-feira (26.09).
O novo modelo decorre de estudos da mesa técnica composta pelo TCE, Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPMT), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.
Os processos licitatórios agora serão guiados pela capacidade técnica e financeira das empresas, visando a melhoria da qualidade das refeições. Outro destaque do novo modelo é a instalação de cozinhas em unidades prisionais de grande porte, por empresa vencedora de licitação, com o uso da mão de obra dos reeducandos, como estratégia de oferecer qualificação técnica, ressocialização e trabalho remunerado aos recuperandos.
Em unidades de pequeno e médio porte, o serviço de fornecimento de alimentação será terceirizado, com cozinhas localizadas fora dos presídios, mediante classificações de menor preço em licitações por pregão.
Uma das sugestões do grupo de trabalho é o desenvolvimento de um projeto-piloto do novo modelo de contratação nas unidades de Cuiabá e Várzea Grande, que concentram mais de 4 mil reeducandos.
Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o desembargador Orlando Perri, o resultado dos estudos técnicos poderá ser referência para outros estados. “Acredito que esta é uma luz no fim do túnel e que teremos êxito na solução apresentada, podendo expandir este modelo para todo o país”, disse.
Além de participar da construção da solução, a CGE também vai acompanhar a execução do novo modelo de contratação. “A CGE vai estabelecer um plano de auditoria para testar, de forma simultânea, se a execução dos contratos e os procedimentos para fornecimento da alimentação seguirão fielmente o modelo definido”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.
Fiscalização
Outra deliberação do grupo de trabalho é o reforço na fiscalização da execução das novas contratações e dos contratos existentes. Para tanto, já está em andamento uma consultoria da CGE à Sesp para ajudar na construção de parâmetros eficientes de gestão e fiscalização contratual.
Nesse sentido, no mês de agosto/2023, a CGE capacitou mais de 230 fiscais e gestores de contratos, diretores e demais servidores que atuam na área de alimentação prisional na Sesp.
O auditor que conduziu o treinamento, Anderson Escobar, pontuou que a fiscalização do objeto é complexa, pois não envolve só o fornecimento de alimentação. “Engloba também logística do preparo, armazenamento, transporte e distribuição da refeição, bem como a segurança dos servidores das unidades prisionais, da população e do reeducando”, comentou.
A formação da mesa técnica sobre o assunto foi proposta pela Sesp devido a questionamentos do Tribunal de Justiça sobre os processos de contratação do objeto e qualidade das refeições. Os trabalhos começaram em fevereiro deste ano. No total, foram realizadas 12 reuniões para discutir e elaborar o novo modelo de contratação.
O secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett, assinala que as mudanças possibilitam mais agilidade na contratação de novos fornecedores, redução de custos e mais qualidade na alimentação fornecidas aos reeducandos.
Mourett observa que a integração entre órgãos do Governo do Estado e demais poderes debatendo continuamente até a definição do novo modelo mostrou preocupação e seriedade na gestão e prestação de serviços no sistema prisional mato-grossense.
O secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett, afirmou que as mudanças possibilitam mais agilidade na contratação de novos fornecedores, redução de custos e mais qualidade na alimentação fornecidas aos reeducandos.
“A integração entre órgãos do Governo do Estado e demais poderes debatendo continuamente até a definição do novo modelo mostrou preocupação e seriedade na gestão e prestação de serviços no sistema prisional mato-grossense”, disse.
Fonte:
CGE-MT