Espírito Santo: Secont firma parceria com CRA

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) tem, entre os principais objetivos, a função de contribuir efetivamente para a melhoria da gestão pública, proporcionando transparência dos gastos públicos no Espírito Santo. E foi buscando cada vez mais essa transparência que a Secretaria firmou parceria com o Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES).

O objetivo da parceria coexiste em condições gerais de uma cooperação de interesse institucional, no limite das suas respectivas competências, de forma a facilitar, reciprocamente, intercâmbios de informações e orientações visando ao interesse e ao benefício mútuo em suas ações institucionais no aperfeiçoamento da eficiência do gasto público.

A cooperação da Secont com a CRA-ES ajuda a Secretaria a assegurar estreita cooperação de informações, podendo incluir, por mútuo consenso, ações de interesse de que cada Instituição participe na disseminação de orientações sobre a legalidade e transparência em gestão de recursos públicos, com ênfase em resultados.

A Secont reconhece a importância de aprimorar os instrumentos de planejamento e gestão com planos estratégicos cada vez mais eficientes, promovendo mais transparência com a criação das leis de transparência e acesso à informação que tem como consequência a criação do Portal da Transparência e do Portal de Acesso a Informação. Por meio desses portais, é aberto um canal de comunicação muito maior com a população que permite ao cidadão, além de conhecer e acompanhar o uso do dinheiro público, solicitar qualquer tipo de informação pública, entre elas, diversos dados como receitas, despesas, salários de servidores e convênios.

De acordo com a secretária da Secont, Angela Silvares, as pessoas se sentem com maior liberdade para opinar, questionar e participar.  “O cidadão se sente parte mais efetiva e atuante nas ações do Estado, além de dispor da possibilidade e ter acesso a informações que sejam utilizadas para melhorar os serviços públicos ofertados e que podem trazer efetiva melhoria na qualidade de vida”, afirma.

Atuante na prestação de relevantes serviços inerentes à área de transparência pública, controle e participação social, desde março de 2012 a Secont abriga em sua estrutura organizacional a Ouvidoria Geral do Estado e agora, recentemente, a Corregedoria. Após um intenso processo de reestruturação, ampliou o quadro de servidores, instituiu sistema informatizado para gestão das demandas recebidas e novos canais de comunicação com a sociedade.

A Ouvidoria tem a finalidade de ampliar a participação social na gestão estadual, qualificando o atendimento e as respostas às demandas apresentadas, utilizando as informações na melhoria da gestão pública, das ações de controle e da qualidade dos serviços estaduais prestados ao cidadão.

Já a corregedoria atua na realização dos trabalhos de apuração de todas as situações que demandem possível responsabilização de servidor público pelo cometimento de ilícitos administrativos, previstos em lei, visando à elucidação dos fatos e aplicações dos sansões cabíveis.

A “transparência pública” é um tema presente em todas as pautas de reivindicações sociais. À medida que a sociedade busca informações, percebe a existências das ferramentas já disponibilizadas. O reconhecimento da utilidade dos trabalhos realizados e dos serviços disponibilizados pode ser evidenciado nos indicadores de acesso ao Portal da Transparência e nos crescentes números de manifestações recebidas pela Ouvidoria Geral do Estado.

Por meio dos contatos abaixo, todo cidadão tem a oportunidade de interagir diretamente com os órgãos e entidades estaduais, encaminhando sugestões, críticas, elogios, solicitações de informações e denúncias, que serão devidamente analisadas e tratadas pela Rede de Ouvidoria Estadual.

Os canais de contato disponibilizados são:

Sites: www.secont.es.gov.br/www.ouvidoria.es.gov.br

Horário de atendimento: de 09h às 19h

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