Espírito Santo: Governo recebeu 1.406 pedidos de informação em 2013

A implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) trouxe ao Estado enormes avanços à transparência pública e ao controle social: o número de pedidos de informação em 2013 chegou a 1.406, atingindo um percentual de 94% de pedidos respondidos, com média de 13 dias para resposta.

Segundo a secretária de Estado do Controle e Transparência, Angela Silvares, das demandas solicitadas ao Governo, apenas 6% não puderam ser respondidas, por se tratarem de informações que comprometem a segurança dos servidores e da sociedade. Os órgãos públicos possuem prazos para divulgarem os dados solicitados – 20 dias podendo ser prorrogados por mais 10 dias.

“O Governo espera que o cidadão participe mais ativamente da busca por boas informações que tragam melhoria significativa às suas necessidades e demandas por serviços públicos de qualidade. Além disso, há a necessidade de que o cidadão tenha consciência dos benefícios por ser detentor de uma simples informação”, destacou Angela.

De acordo com levantamento realizado em janeiro, pela Controladoria Geral da União (CGU), junto aos municípios do país com mais de 100 mil habitantes, foi constatado que no Espírito Santo, as cidades de Vitória e Vila Velha foram as primeiras a regularizarem a LAI. Sete cidades ainda não estão cumprindo a lei: Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus e Serra. O mesmo levantamento mostrou que 73% dos estados, incluindo o Espírito Santo, e 65% das capitais e o Distrito Federal já cumprem a lei.

A CGU informou também que só há regulamentação se a página de acesso à informação estiver disponível para acesso. A Lei de Acesso determina o que deve ser divulgado nos portais. A execução orçamentária, licitações, informações institucionais, escalas de médicos de um posto de saúde e entre outras. “Mas não se pode, por exemplo, informar a planta de um presídio ou o nome do investigador que está atuando para desvendar um crime”, ressaltou a secretária Angela Silvares.

Canais disponíveis para atender pedidos de informações

Por meio do site: www.acessoainformacao.es.gov.br, após selecionar o órgão a quem deseja solicitar uma informação, clicar no item “SIC – Serviço de Informação ao Cidadão” e preencher o formulário eletrônico com o pedido de informação.

Na página de acesso à informação, no item contatos, o cidadão terá a sua disposição os telefones pelos quais poderá se comunicar.

Além disso, a Ouvidoria Geral do Estado mantém o 0800-0221117 e o e-mail de contato: ouvidoria@es.gov.br

O Portal da Transparência, importante canal de comunicação, disponibiliza em seu site: www.transparencia.es.gov.br diversos canais de interatividade com o cidadão, como e-mail: transparência@secont.es.gov.br, twitter: @EStransparencia e facebook: EStransparencia

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