Espírito Santo: Governo lança novas ferramentas de combate à corrupção

O Governo do Espírito Santo acaba de lançar um aplicativo de celular por meio do qual a população poderá fazer denúncias. Batizado de “Fiscal Cidadão”, a ferramenta visa facilitar a comunicação da sociedade com o Estado e facilitar o encaminhamento de denúncias por parte dos cidadãos. O aplicativo foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e pelo Instituto de Tecnologia do Espírito Santo (Prodest), em versões para Android e IOS.

Durante a apresentação do aplicativo, o governador Paulo Hartung ressaltou que atualmente o país passa por um período desafiador no contexto econômico, político e ético. Hartung destacou que o momento é dos capixabas contribuírem apresentando boas práticas e bons exemplos. “Já temos um Portal da Transparência que é referência no Brasil e vamos avançar para um formato mais fácil de ser consultado. Esse aplicativo é uma ferramenta que criamos  para superar a burocracia e aproximar a sociedade do Governo do Estado. Nosso objetivo é  possibilitar que a população dê sua contribuição e desenvolva práticas cidadãs”, enfatizou.

Segundo o secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, a ideia é ampliar e facilitar a relação dos cidadãos com o Governo do Espírito Santo. “Os celulares, hoje, são praticamente uma extensão do corpo das pessoas. Se elas dispuserem de um canal direto de comunicação com o Estado, certamente haverá um fomento no envio de informações para os órgãos de controle. Isso estimulará, inclusive, o exercício pleno da cidadania, pois gerará uma maior participação do cidadão no dia a dia da Administração Pública”, explica o secretário.

O diretor-presidente do Prodest, Renzo Colnago, explicou as funcionalidades e como o aplicativo foi desenvolvido: “a jornada de entrega de soluções tecnológicas e mobile é compartilhada entre o órgão responsável pelo serviço e o parceiro integrador tecnológico, no caso, o Prodest. Desde o início do ano nós temos seguido uma diretriz de Governo chamada ES na palma da mão. Trata-se de um conjunto de aplicações móveis com soluções e serviços para o cidadão. O aplicativo Fiscal Cidadão é a primeira inciativa nesse sentido. Em um trabalho conjunto, foi desenvolvido o app tanto para o sistema Android quanto para IOS,  pelo time de desenvolvimento do Instituto com a solução rodando no DataCenter do Estado. Em um cenário de escassez de recursos, não houve contratação de empresas. Assim, podemos dizer que, hoje, o Prodest é um órgão desenvolvedor de tecnologias móveis”, concluiu.

Como funciona

Para utilizar o serviço é preciso fazer o download do aplicativo Fiscal Cidadão ES gratuitamente. Após informar dados pessoais, como nome, e-mail, telefone, o cidadão poderá enviar sua manifestação, podendo incluir fotos para complementar seu registro. Finalizado o encaminhamento, o usuário receberá um retorno, por e-mail ou telefone, da Ouvidoria.

Além da foto, a próxima versão do aplicativo permitirá o envio de vídeos, arquivos de dados e de voz. Atualmente, os estados da Bahia e Amazonas já possuem aplicativos similares, assim como os municípios de Cariacica e Vila Velha (ES).

Controle da evolução patrimonial de servidores

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) implantará, no início de 2016, mais uma ferramenta de combate à corrupção. Trata-se do sistema de controle da evolução patrimonial dos servidores públicos estaduais – Sispatri.

O Governo do Estado firmou parceria com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM) para adotar o sistema que foi implantado na capital paulista em 2013. A ferramenta implantada em São Paulo foi a responsável pelo desbaratamento da chamada “Máfia dos Fiscais do ISS”, que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

“Precisamos fortalecer o controle interno para avançar nas medidas de combate à corrupção. Entre os países que mais avançaram no mundo no combate à corrupção estão aqueles que promoveram reformas institucionais a partir da implementação de ferramentas com tecnologia capaz de detectar práticas corruptas no âmbito da Administração Pública”, destaca Zenkner.

O sistema já está em funcionamento no Espírito Santo e, no âmbito da Secont, estão sendo realizados os primeiros testes. De acordo com o caput e o § 2º do artigo 13 da Lei Federal nº 8429/92, “a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a qual será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função”.

Assim, a ferramenta acompanhará automaticamente a evolução patrimonial de todos os servidores estaduais e, com o cruzamento de dados, será possível identificar casos que mereçam atenção e investigação por parte do controle interno estadual (“red flags”).

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