Espírito Santo: Estado é campeão em transparência pelo ranking do Ministério Público Federal

O Estado do Espírito Santo foi premiado com o primeiro lugar no ranking de Transparência do Ministério Público Federal (MPF) exatamente no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Também foi o único Estado da Federação a receber nota 10 da mesma avaliação. Esse resultado é fruto do trabalho do Governo do Estado, que trata a transparência como principal ferramenta de aperfeiçoamento da gestão pública e combate à corrupção.

Ao longo de todo o ano de 2015, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) desenvolveu e implementou diversas medidas com o objetivo de aprimorar a transparência em todos os níveis de atuação, seja no Portal da Transparência, seja no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC).

Em relação ao Portal da Transparência, destacam-se as seguintes melhorias: discriminação dos dados afetos à arrecadação estadual por município, por setor da economia, por cidadão e por região do Estado; listagem dos resultados de todas as licitações realizadas pelo Poder Executivo no Portal de Compras, contemplando informações sobre o órgão responsável, o edital de licitação, o objeto licitado, a modalidade de licitação e o fornecedor vencedor (antes havia informações apenas sobre pregões eletrônicos); divulgação de todos os contratos celebrados pelos órgãos do Poder Executivo, incluindo a íntegra do termo de contrato; acompanhamento, no próprio mês de pagamento, dos ajustes ocorridos na folha de pagamento.

Já no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) foi fortalecido por meio de intenso treinamento dos servidores responsáveis pelo recebimento e processamento dos pedidos de informações apresentados pelos cidadãos; e um acompanhamento mais próximo, realizado pela Ouvidoria Estadual, dos prazos de resposta que devem ser observados pelos órgãos e entidades estaduais.

De acordo com Marcelo Zenkner, “a transparência é o principal pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito. É ela que torna o cidadão mais bem informado e cônscio de seus direitos, até para que possa reivindicá-los. É ela também que funciona preventivamente no combate à corrupção, criando barreiras de contenção à prática de ilícitos que podem ser perpetrados por agentes públicos que não cultivam a integridade. Quanto maior for a transparência de um órgão público e melhor for o seu Portal da Transparência, menores serão as chances de serem detectadas práticas corruptas. Por isso ela é tão importante para nós”.

Para o subsecretário de Transparência, Luis Fernando Mendonça Alves, “a transparência pública constitui um dos principais fundamentos da democracia, pois fortalece a capacidade dos indivíduos em participar da tomada das decisões que afetam suas vidas, ou seja, cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar seus direitos, como saúde, educação e benefícios sociais. Além disso, a promoção da transparência é um antídoto para a má gestão e corrupção, pois permite ao cidadão fiscalizar diretamente a administração e identificar eventuais desvios ou inadequações na aplicação dos recursos”.

Para 2016, o Governo do Estado visa aprimorar ainda mais a transparência pública, com destaque para o lançamento do novo Portal da Transparência do Governo do Estado. Além disso, haverá a incorporação das páginas de acesso à informação nos sites institucionais dos órgãos e entidades de governo, a reformulação do site www.acessoainformaçao.es.gov.br, a modernização da legislação estadual de acesso à informação e a intensificação das ações de treinamento de servidores e de mobilização da sociedade.

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