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Em premiação inédita, CGDF reconhecerá órgãos que atendem recomendações de auditorias
Premiação faz parte da Semana de Combate à Corrupção da CGDF e tem o objetivo de incentivar mudanças nos órgãos em benefício da população
Para incentivar e premiar os órgãos que buscam atender todas as recomendações realizadas por meio de auditorias, no dia 6 de dezembro a Controladoria-Geral do DF (CGDF) entregará pela primeira vez o Prêmio Alto Nível. O evento será no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a partir das 14h, e faz parte da agenda de programação da Semana de Combate à Corrupção da CGDF (4 a 10/12). Pela primeira vez, serão premiados gestores e unidades da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) que se empenharam em colocar em prática medidas para melhorar os controles internos dos órgãos. Essa entrega vai envolver 130 órgãos que foram avaliados em relação ao atendimento das recomendações nos últimos dois anos.
E o que seria atender a uma recomendação? Por exemplo: em uma auditoria, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) percebeu que uma empresa contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) não estava realizando a manutenção predial prevista em contrato. Como resultado, a Controladoria recomendou, em relatório escrito, que a Seape notificasse a empresa para que o contrato fosse cumprido. E assim, prontamente, a Secretaria de Administração Penitenciária fez, atendendo a orientação da CGDF e evitou algum tipo de prejuízo aos recursos públicos. Esse é só um dos exemplos do que se chama de atendimento de recomendações.
“Cumprir essas recomendações não é simples como parece. Muitas vezes exige do gestor construir novos sistemas, alterar áreas físicas, nomear servidores, dentre outras questões. A gente quer reconhecer os órgãos que mais se esforçaram para anteder aos direcionamentos da Controladoria, porque ouvir a CGDF vai, no fim das contas, beneficiar a população. Além disso, a gente quer incentivar os gestores a trabalharem mais preventivamente”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O controlador ainda explicou que as auditorias realizadas nos órgãos e entidades do GDF fazem parte do controle interno, que é uma forma de combater preventivamente irregularidades e até mesmo a corrupção.
Para realizar a premiação, foi elaborado o Índice de Atendimento de Recomendações de Auditoria (IARA), que será sempre calculado no mês de novembro de cada exercício, considerando os resultados dos órgãos e entidades do GDF nos últimos dois anos de monitoramento, contados até o mês de outubro do exercício em apuração. “As unidades contempladas vão receber troféus e o selo bronze, prata ou ouro, conforme o nível alcançado. Esse selo poderá ser utilizado nos sites oficiais de cada órgão ou entidade”, explica o subcontrolador de Controle Interno da CGDF, Rodrigo Ramos.
Monitoramento
O monitoramento dos órgãos e entidades do Governo do DF após o resultado dos relatórios de auditoria é feito pela Coordenação de Auditoria de Monitoramento da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF. O trabalho é coletar nos órgãos as providências adotadas por eles após as recomendações descritas nos relatórios de auditoria produzidos pela CGDF.
Rodrigo explica que o ciclo de auditoria vai desde o planejamento, passando pela execução dos trabalhos, pela elaboração dos relatórios, que seria a comunicação dos achados de auditoria e, por fim, pelo monitoramento. “Após todas essas etapas, os auditores vão até os órgãos para acompanhar as providências adotadas. Esse acompanhamento faz com que os gestores fiquem mais atentos e procurem resolver os problemas, adotando providências eficazes, sempre com o monitoramento e a orientação da Controladoria”, ressalta o subcontrolador de Controle Interno da CGDF.
Programação
No dia 4/12, a Controladoria lança em seu canal no Youtube (TV Controladoria DF) uma seleção especial das palestras do 5º Encontro de Corregedorias, realizado em outubro deste ano. Será um pocket curso totalmente on-line e gratuito para quem atua na área disciplinar, com informações importantes sobre dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prescrição em Tomada de Contas Especial (TCE), atestados médicos e o processo disciplinar, e ainda a apuração de práticas de assédio na administração pública.
Já no dia 5/12, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF, da qual da Controladoria-Geral do DF faz parte, realiza o 3º Encontro da Rede com o tema “Novas perspectivas de atuação”. Será no auditório da Polícia Civil do DF, das 13h30 às 18h, com painéis sobre interagências e combate à corrupção; responsabilização de pessoas jurídicas na prática e sobre o que fazer quando um servidor recebe um presente de um cidadão. As inscrições podem ser feitas aqui (http://questionario.gdfnet.
Além da entrega do primeiro Prêmio Alto Nível, no dia seguinte, 7/12, no auditório da Câmara Legislativa do DF, às 14h30, a Controladoria reconhece, com a entrega do Prêmio ITA, aqueles órgãos que alcançaram 100% de transparência ativa (divulgação de informações públicas nos sites oficiais) e 100% de transparência passiva (respostas aos pedidos de acesso à informação), sendo que 80% dos pedidos de acesso à informação devem ter sido respondidos dentro do prazo. Neste dia, também será a celebração de um ano de lançamento do Participa DF (participa.df.gov.br).
No dia 8/12, será o lançamento do quarto episódio do Controlcast, com os convidados Daniel Lima, controlador-geral do DF, e Leonardo de Castro, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal e delegado da Polícia Civil do DF. Eles falam sobre a percepção que a população tem da corrupção dentro do governo e sobre o trabalho conjunto que é realizado por diversos órgãos a fim de prevenir e combater atos de corrupção. O Controlcast está no Spotify, no Deezer e no Youtube.
E todos os dias, entre 4 e 10 de dezembro, a CGDF divulga em suas redes a campanha “Corrupção se combate todo dia”, trazendo atitudes das pessoas para combater a corrupção em pequenos gestos e as ações que o governo tem tomado para prevenir atos de corrupção.
Programação da Semana da CGDF de Combate à Corrupção:
4 a 10/12 – Campanha de incentivo a participação popular no combate à corrupção, nas redes sociais @cgdfoficial
4/12 – Lançamento do pocket curso Encontro de Correição 2023, na TV Controladoria DF no Youtube
5/12 – 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do DF
Tema: “Novas Perspectivas de Atuação”
Local: auditório da Polícia Civil do DF
Horário: 13h30
6/12 – Entrega do 1º Prêmio Alto Nível da CGDF
Local: auditório da Câmara Legislativa do DF
Horário: 14h30
7/12 – Entrega do Prêmio Índice de Transparência do GDF e 1 ano de lançamento do Participa DF
Local: auditório da Câmara Legislativa do DF
Horário: 14h30
8/12 – Lançamento do 4º episódio do ControlCast
Tema: “O combate à corrupção é um trabalho em rede”
Plataformas: Spotyfi, Deezer e Youtube
Saiba mais – LINK DA PROGRAMAÇÃO