Em Brasília, Ouvidoria-Geral do Tocantins participa do 26º Congresso Brasileiro de Ouvidores

Com o tema: “A Ouvidoria Estratégica e a Inclusão Cidadã: Ações e Inovações”, ocorreu em Brasília, de 27 a 29 de novembro, o 26º Congresso Brasileiro de Ouvidores, para discutir as práticas que caracterizam uma ouvidoria estratégica e comprometida com a excelência.

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), foi representado por uma equipe da Ouvidoria-Geral (OGE-TO), constituída pela ouvidora-geral, Larissa Peigo Duzzioni, o gerente de Articulação e Gestão de Ouvidorias, Arthur Pereira de Oliveira Castro, e a gerente de Transparência e Controle Social, Adriele Pessoa Motta.

Composta por diversos lançamentos, a programação foi marcada por palestras e oficinas temáticas, voltadas ao universo das ouvidorias e Controle Social. Uma palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença do ouvidor do STJ, Ministro Rogerio Schietti e magistrados do órgão; também marcou a agenda.

Temas relevantes foram expostos, como: As inovações tecnológicas na ampliação do acesso e na atuação das Ouvidorias, a Ouvidoria estratégica: práticas de excelência, contribuições para governança e integridade, gerenciamento de riscos e saneamento das reincidências e a atuação das Ouvidorias e o envolvimento nos projetos que visam ao estímulo à participação e à inclusão cidadã, entre outros temas.

“A Ouvidoria-Geral tem por princípio que o ouvidor precisa estar em constante treinamento, aprimoramento e revisão consciente de como exercer de fato suas atribuições. Nossa missão é reforçar, diariamente, essas atribuições, para construir a cultura estadual de que o ouvidor é um representante do cidadão dentro da administração pública. Isso demanda compreensão da realidade, compromisso com a verdade, com dinamismo e aprimoramento de uma série de competências que precisamos desenvolver constantemente”, afirmou Larissa Duzzioni.

A ouvidora-geral complementou dizendo que o ouvidor, além de representar o cidadão internamente na administração, ao compreender a demanda pública, é também um aliado das autoridades máximas dos órgãos, uma vez que dispõe de informações essenciais para o planejamento estratégico das ações estatais e da formatação de políticas públicas. Ou seja, a ouvidoria é uma ferramenta indispensável de gestão, além de sua obrigatoriedade ser prevista em Lei.

Visitas institucionais

Buscando aprimorar conhecimentos e estreitar relações, a equipe da Ouvidoria-Geral do Tocantins, ainda participou de diversas agendas na capital federal.

A comitiva fez uma visita técnica à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, Cecília Souza da Fonseca, a fim de trocar experiências e estreitar relacionamento institucional com as ouvidorias-gerais em torno do estado, além de buscar conhecimento de procedimentos e modos de funcionamento.

A equipe ainda se reuniu com a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Tulia de Macedo, a Diretora de Recursos de Acesso à Informação, Danielly Cristina Araújo Gontijo, e a diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento da LAI no Poder Executivo Federal, Cibelle Brasil, na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), para discutir orientações e boas práticas para aprimorar o funcionamento do tratamento de informações sigilosas do estado. Tais conhecimentos também servirão para direcionar os gestores e servidores que compõem a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável pela avaliação de recursos em 3° instância nas manifestações cadastradas na plataforma Fala.Br no Tocantins.

“Durante a reunião debatemos também sobre a aplicação da lei de acesso à informação como um todo, considerando ainda que recentemente foi publicado um decreto que reafirma as competências da CGU no cumprimento da lei de acesso à informação em todos os seus aspectos”, completou a ouvidora-geral.

Comissão Mista de Reavaliação de Informações

A Comissão foi instituída no âmbito do Decreto Estadual n.º 4.839/2013 e da Lei de Acesso à Informação (LAI), e compete aos membros reavaliar a classificação das informações nos graus de sigilosa, secreta, ultrassecreta e reservada, solicitar à autoridade classificadora os documentos e os esclarecimentos que julgar necessários, além de decidir sobre recursos acerca da resposta do gestor da CGE.

Vale ressaltar que os processos instaurados para apreciação dos recursos contêm o parecer de análise técnica incluído pela Ouvidoria-Geral, além da decisão do Secretário-chefe da CGE. Além disso, o quórum para as deliberações da Comissão é de maioria simples dos votantes.

Fonte:

CGE-TO