Distrito Federal: Subcontroladoria promove encontro de integração com os chefes das unidades de controle interno

Entre os dias 23 e 24 de junho,  a Subcontroladoria de Controle Interno recebeu os servidores das Unidades Orgânicas de Controle Interno dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal para um encontro de aproximação e apresentação das ações de trabalho para a atividade de auditoria interna no âmbito da administração pública direta e indireta do Executivo distrital.

O Controlador-Geral Substituto, Marcos Tadeu de Andrade, abriu a reunião do dia 23 e falou sobre a construção do novo modelo de gestão no controle interno. Também, mencionou a evolução dos trabalhos em parceria com órgãos do GDF que assinaram portaria conjunta com a CGDF para implementar gestão compartilhada. “Nesses órgãos temos a possibilidade de agregar auditores em caráter temporário para apoiar determinada atividade”, disse. Como exemplo, Marcos Tadeu citou auditoria feita na Secretaria de Saúde que contou com a colaboração de auditores da SUBCI.

Ao final de sua fala, o Controlador-Geral Substituto afirmou que os servidores das Unidades de Controle Interno não estão sozinhos, pois podem contar com o apoio da CGDF para cumprimento de sua missão. “Há um órgão central de controle, vocês têm uma parceria conosco. Temos projetos de grandes resultados e é necessária a participação de todos”, disse.

O Subcontrolador de Controle Interno, Lúcio Carlos Pinho, e os auditores Alessandro Carvalho e Márcio Bruno Monteiro apresentaram o Plano Anual da Atividade de Auditoria Interna e o módulo desenvolvido no SAEWEB que será integrado com as unidades de controle e de auditoria interna.

Outro assunto de destaque foi a necessidade de padronizar documentos e procedimentos da atividade de auditoria interna, conforme previsto na Portaria nº 226, de 26 de novembro de 2015, que disciplina a realização das ações de controle pela CGDF na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal, na condição de Órgão Central de Controle Interno.

Lúcio Pinho explica que o foco dos encontros foi promover integração com a CGDF e os servidores da carreira lotados nas Unidades de Controle Interno e nas Unidades de Auditoria Interna, e colocar em prática as diretrizes previstas na Portaria nº 226, de forma a fortalecer a estrutura e a atuação do sistema de controle.

A reunião do dia 23 contou com a participação do Subcontrolador de Tecnologia e Informações Estratégicas, Duque Dantas, que falou do trabalho integrado com vários órgãos do GDF com a finalidade de compartilhar dados e obter informações importantes para a tomada de decisão dos gestores.

O encontro do dia 23 foi com os servidores das Unidades de Controle Interno (UCI), que atuam nos órgãos da administração direta. No dia 24, foi com os integrantes das Unidades de Auditoria Interna (UAI), que compõem a administração indireta do GDF.

Fortalecimento do Sistema de Controle

A edição da Portaria nº 226 foi uma medida para o fortalecimento do sistema de controle interno no Governo Distrital. A norma disciplina as ações de controle realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, na condição de Órgão Central de Controle Interno, em especial quanto à organização, execução, relatoria e divulgação, bem como a interlocução com as demais Unidades Orgânicas do Poder Executivo Distrital e órgãos externos ao Governo do Distrito Federal – GDF.

Diante dessa previsão, as Unidades de Controle Interno e as Unidades de Auditoria Interna devem obrigatoriamente observar a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos de auditoria definidos pela Controladoria-Geral.

Em seu artigo 3º, a portaria prevê que os responsáveis pelas unidades orgânicas do Poder Executivo Distrital obrigatoriamente devem prestar quaisquer informações ou fornecer documentos necessários ao cumprimento das competências da CGDF.

O Subcontrolador de Controle Interno explica que a edição da Portaria 226 possibilitou a proximidade dos auditores da carreira lotados nos órgãos do GDF com a direção da Controladoria-Geral, fortalecendo o sistema de controle interno. Hoje, as unidades orgânicas contam com uma composição de trabalho disponibilizada pela CGDF que dá suporte e respaldo para a atuação de seus servidores.

Lúcio Pinho também destaca que a portaria teve o objetivo de fortalecer o controle primário, aquele exercido pelos gestores sobre os fatos e atos administrativos praticados no exercício regular da gestão. Conforme previsto no parágrafo único do artigo nono, o resultado das ações de controle deve contribuir para a melhoria da gestão governamental, de forma a possibilitar o aprimoramento dos controles primários e a geração de informações preventivas e oportunas para subsidiar o aperfeiçoamento da Gestão Pública.

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