Distrito Federal: Saúde é primeira pasta a ter uma Controladoria Setorial

A Secretaria de Saúde é o primeiro órgão do Governo de Brasília a ter uma unidade descentralizada da Controladoria-Geral do DF (CGDF). A chamada Controladoria Setorial da pasta está em fase de implementação e reunirá as quatro áreas fins da CGDF: Controle Interno, Transparência e Controle Social, Correição Administrativa, e Ouvidoria.

Assim, a secretaria receberá estrutura completa para desenvolver o trabalho de controle internamente. “Eles vão fazer relatórios, recomendações. Vão ter autonomia, e nós vamos apenas supervisionar”, explica o controlador-geral do DF, Henrique Ziller.

Por exemplo, se a equipe da Controladoria Setorial da Saúde identificar, em inspeção, uma irregularidade cometida por um servidor, a própria unidade encaminhará para a área de correição e fará a responsabilização cabível do funcionário.

Vantagens das controladorias setoriais

O principal ganho dessa descentralização, segundo Ziller, será ter uma equipe específica de servidores para fiscalizar as licitações da pasta. “Nossa área de inspeção fiscaliza certames do governo inteiro, é um volume muito maior. Procuramos acompanhar pelo menos 50% de todas as licitações. Lá talvez eles cheguem próximo de 100%”, avalia. O controlador-geral destaca ainda que a atuação é sempre preventiva: “O melhor resultado que a gente consegue é não deixar o dinheiro ser malgasto”.

“É ser mais eficiente, providenciando resposta para o cidadão. A ideia é ajudar a gestão a descobrir quais são os seus gargalos e mitigá-los”

Alisson Rios, controlador Setorial da Saúde

Outra vantagem dessa atuação é melhorar a reposição de suprimentos. Com mais controle, aumentam as chances de um processo de compra ocorrer dentro da normalidade e de ter um tempo menor para repor medicamentos, por exemplo. Hoje, todos os órgãos do DF contam com uma pequena unidade de controle interno com o apoio de um auditor da Controladoria-Geral em cada uma. Pela estrutura reduzida, a função deles é principalmente acompanhar a implementação das recomendações feitas pela CGDF a partir do trabalho desenvolvido na sede.

Composição da equipe da Controladoria Setorial na Saúde

Na Saúde, para compor a equipe, foram cedidos auditores da Controladoria-Geral e realocados servidores da secretaria. No total, cerca de 100 funcionários integram a Controladoria Setorial. Todos os cargos foram aprovados pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Administrativamente, a Controladoria Setorial responde à secretaria, mas a subordinação técnica é ao órgão de controle, de quem recebe a orientação para os trabalhos.

A reestruturação foi feita pelo Decreto nº 38.115, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF na sexta-feira (7). Se a experiência for bem-sucedida, deverá ser levada a outros setores do DF. Os critérios, segundo Henrique Ziller, é que tenham maior relevância social em termos de políticas públicas.

Com o processo de inspeção, a Controladoria Setorial da Saúde terá recursos completos para verificar um problema no processo de compra de medicamentos, por exemplo

Com o reforço e a adoção de um novo modelo de controle interno, que segue normas internacionais, o objetivo é ajudar a gestão da secretaria a encontrar as soluções mais adequadas. “É ser mais eficiente, providenciando resposta para o cidadão. A ideia é ajudar a gestão a descobrir quais são os seus gargalos e mitigá-los”, resume o controlador Setorial da Saúde, Alisson Rios.

No novo modelo, será adotada a auditoria voltada para a gestão de riscos, que funciona assim: a pasta elenca quais são os riscos para o caso de um paciente não receber o atendimento necessário e quais ações pode adotar para que isso não aconteça. A auditoria vai verificar se as ações foram seguidas e se realmente são eficazes.

Haverá ainda o processo de inspeção. Se houver um problema ou uma denúncia no processo de compra de um determinado medicamento, por exemplo, a equipe da Controladoria Setorial da Saúde terá recursos completos e integrados para verificar a situação, acompanhar e dar uma recomendação se algo precisar ser corrigido.

Modelo de auditoria interna da Controladoria-Geral do DF segue padrão internacional

O modelo adotado pela Controladoria-Geral do DF e que também será usado na unidade setorial na pasta da Saúde é chamado IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, em tradução livre).

Referência de qualidade para órgãos de controle interno, foi desenvolvido pelo Instituto Internacional de Auditores Internos em parceria com o Banco Mundial.

Fonte: Agência Brasília