Distrito Federal: Portal da Transparência divulga informações sobre órgãos deliberativos

Mais uma medida de disponibilização de dados públicos do Governo do DF pode ser conferida no Portal da Transparência do Distrito Federal. Agora a sociedade tem acesso a informações atualizadas sobre os órgãos deliberativos da Administração Direta do Executivo distrital. A publicação dos dados é resultado de trabalho conjunto da Casa Civil e Controladoria-Geral do DF, e inclui conselho, comitê ou órgão assemelhado que tenha sido instituído por lei ou decreto e possua deliberação colegiada.

De acordo com o artigo 12 da Lei distrital nº 4585, de 2011, o Governo do Distrito Federal deve divulgar em seu sítio na internet e na página da transparência informações atualizadas sobre os órgãos de deliberação coletiva, contendo no mínimo a identificação do conselho, o ato de criação, as atribuições, o grau, o nome dos conselheiros e as datas de início e fim dos mandatos.

A consulta a tais dados pode ser feita na funcionalidade “Prestando Contas” do Portal da Transparência. A Controladoria-Geral do DF está disponibilizando além do que a lei exige. A primeira tela apresenta informações sobre qual é o órgão deliberativo, a qual órgão está vinculado, nome do conselheiro, titularidade, e-mail do conselho, remuneração e, se for o caso, o valor recebido.

Parceria da CGDF com a Casa Civil torna os dados mais transparentes e incentiva maior participação popular nos debates dos colegiados

De acordo com o controlador-geral adjunto, Marcos Tadeu de Andrade, espera-se ampliar o engajamento social nos debates. “A tendência é que a sociedade possa acompanhar mais de perto os conselhos”.

O interessado na informação pode fazer consulta mais aprofundada e verificar a finalidade do conselho; se faz parte da administração direta ou indireta; tipo – se conselho, comitê ou assemelhado; grau; tipo de representação – se do poder público, sociedade civil ou entidades; data de designação conforme publicado no Diário Oficial do DF; datas de início e fim do mandato; telefone e e-mail do conselho.

Ainda, no detalhamento constam, além de outras informações, os documentos referentes ao “Ato de criação” e “Atribuição” com os nomes das normas e links para acesso aos normativos.

“Estamos prosseguindo na nossa linha de ampliação da transparência das ações do governo de Brasília”, justifica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Em breve, serão disponibilizados, também, os dados dos órgãos deliberativos da Administração Indireta.

Acesse o Portal pelo link http://www.transparencia.df.gov.br/#/ e acompanhe as informações que o GDF oferece com a finalidade de promover e intensificar a transparência pública.

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