Distrito Federal: Governo regulamenta mediação de conflitos

Na última quarta-feira, 14 de setembro, a Controladoria-Geral do DF realizou cerimônia para divulgar o início do uso da mediação de conflitos envolvendo servidores públicos, como meio de solução de controvérsias, no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. O instituto foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 02, de 25 de julho de 2016.

A norma foi publicada com o objetivo de diminuir o volume de processos na Administração Pública que atualmente se encontra saturada de demandas relacionadas à seara disciplinar, além de proporcionar maior agilidade e fluidez na resolução das controvérsias.

A partir de sua publicação, a Controladoria-Geral do DF vai orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo a aplicar o instituto de mediação, que consiste em uma negociação segundo a qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira pessoa, sem interesse na causa, a atuar de maneira colaborativa e a pensar em soluções inclusivas que satisfaçam a todos os envolvidos no conflito.

O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, esclareceu que a medida faz parte da filosofia de relações de controle que está sendo implementada no GDF, com foco na prevenção de problemas e na identificação de modelos que ajudem os gestores no enfrentamento de dificuldades. Segundo ele, a medição de conflito ajudará a desafogar a administração pública, já que há grande número de processos administrativos para serem instaurados e levados adiante, inclusive, com risco de prescrição.

O subcontrolador de correição administrativa, Breno Rocha Pires e Albuquerque, pontuou que o objetivo da instrução normativa é fomentar a solução consensual de conflitos de forma a estabelecer a justiça restaurativa disciplinar mediante o emprego das técnicas de mediação e pré-mediação, assim como já acontece no âmbito do Poder Judiciário. “Acreditamos que a iniciativa propicie uma melhor adequação dos instrumentos de controle disciplinar à realidade atualmente enfrentada nos órgãos correcionais, concentrando-se maior tempo no enfrentamento de questões mais complexas e relevantes”, disse o subcontrolador.

Na ocasião, a coordenadora de resolução consensual de conflitos da Controladoria-Geral do DF, Michelle Gomes Heringer Caldeira, anunciou que a Subcontroladoria de Correição Administrativa também está trabalhando em outro mecanismo inovador a ser adotado no GDF, que é a suspensão do processo administrativo disciplinar. “A exemplo de outros estados da Federação, o instituto da suspensão do PAD mostrou resultados efetivos, com redução do estoque de processos disciplinares instaurados e uma drástica diminuição dos casos de reincidência”, afirmou.

Presente no evento, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, parabenizou a CGDF pela iniciativa de trazer a justiça restaurativa para a administração pública no GDF.

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