Distrito Federal divulga cadastro de servidores demitidos no Portal da Transparência

Na quinta-feira, dia 20 de setembro, o Governo do Distrito Federal passou a divulgar em seu Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br) a lista de servidores públicos demitidos nos últimos oito anos, no período de 2005 a 2012. Além do nome, o Cadastro de Expulsões da Administração Distrital (CEAD) permite aos usuários acessar outras informações, tais como: o órgão de lotação do servidor, a matrícula, o cargo, a punição e, ainda, o motivo que justificou tal demissão. Até o momento, foram 206 demitidos. Só no ano de 2012, 36 servidores foram expulsos da Administração Pública do DF. Entre os motivos mais frequentes estão: abandono de cargo, num total de 104, e improbidade administrativa, com 36 ocorrências.

O secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal e segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, defende que a divulgação do cadastro aumenta a transparência do governo, fortalece o controle social e está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação.

Ele acredita ainda que a medida servirá para impedir que o servidor demitido de um determinado órgão seja contratado para ocupar um cargo em comissão em outro, como ocorreu em gestões passadas. “Vale salientar que a demissão no serviço público tem caráter punitivo e só ocorre quando falhas graves de conduta ficam comprovadas”, esclarece. Antes a informação sobre as punições era divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal, mas não era unificada e agora ela será atualizada mensalmente e ficará disponível para consulta no Portal da Transparência.

A divulgação do CEAD pelo Governo do Distrito Federal acompanha publicação feita pela Controladoria Geral da União (CGU) no início de setembro, que divulgou a lista completa dos servidores públicos expulsos da administração federal por terem cometido infrações graves no exercício do cargo. Segundo os dados divulgados pela CGU, desde 2005, mais de 2,5 mil servidores foram punidos com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo comissionado. A medida é mais um passo dado pelo governo federal em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.