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Distrito Federal: Controladoria-Geral integra Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais
Foi assinado na última quinta-feira (30), termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para a atuação conjunta no combate e na repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros do DF. A cerimônia ocorreu pela manhã, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.
Fica instituído, com a parceria, o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que contará com a participação e com representantes de cinco órgãos — Ministério Público do DF e Territórios, Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Controladoria-Geral do Distrito Federal, por intermédio de representantes da Subcontroladoria de Tecnologia e Informações Estratégicas (Subti).
A criação do grupo permitirá atuação conjunta e coordenada na recuperação de créditos fiscais e no combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e fraudes conexas. A parceria permitirá a troca e o compartilhamento de dados e estratégias para atuação mais integrada e efetiva. Informações estratégicas serão usadas para detectar fraudes desde o início.
O documento foi assinado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; o controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade; o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury; e o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo de Vasconcelos Monteiro.
Além do compartilhamento de dados, o grupo pretende propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos.
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