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Distrito Federal: Controladoria-Geral do DF assina acordo de resultados com Governo de Brasília
Cinco projetos da Controladoria-Geral do DF fazem parte do acordo de resultado assinado com o governador Rodrigo Rollemberg nesta segunda-feira, dia 13. São eles: Sistema Correcional Integrado, Implantação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), Gestão de Riscos em Unidades Programadas de Alta Complexidade, Controladoria na Escola e Novo Sistema Informatizado (SAEWEB) de Controle Interno.
Os projetos, iniciados em 2016, serão executados ao longo de 2017 com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e, por consequência, proporcionar melhorias nos serviços prestados aos cidadãos do DF.
O Sistema Correcional Integrado possibilitará que a Subcontroladoria de Correição Administrativa – SUCOR acompanhe e monitore em tempo real os procedimentos de apuração de infrações disciplinares, de responsabilização de fornecedores e de tomada de contas especial em todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. As funcionalidades do sistema permitirão o planejamento célere de ações correcionais, visando inibir, reprimir e diminuir a prática de irregularidades cometidas por servidores públicos e fornecedores.
A CGDF segue avançando na implantação do modelo de capacidade de auditoria interna – IA-CM do Banco Mundial. A Assessoria de Harmonização Central é responsável por atingir a meta de institucionalizar 50% dos macroprocessos-chave previstos no nível três da matriz IA-CM. O modelo de controle interno está alinhado às melhores práticas internacionais e sua implementação implica na melhoria da gestão pública no âmbito do Poder Executivo distrital, visto que são exigidas ações que fortalecem o combate à corrupção, promovem a ética e a transparência, e elevam os órgãos para outro patamar de integridade.
“O IA-CM é modelo de excelência de controle interno reconhecido internacionalmente que colabora para o aumento da efetividade das ações de controle e, consequentemente, para a melhoria na prestação do serviço público”, afirma o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, defendendo a inclusão do projeto no acordo de resultado.
Dentro da diretriz de fortalecimento do controle interno e a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão do Governo do Distrito Federal, o projeto de gestão de riscos será implantado em mais quatro unidades consideradas de alta complexidade da administração pública. O projeto é uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE como caminho para o fortalecimento da integridade das instituições governamentais brasileiras.
O gerenciamento de risco é um instrumento de tomada de decisão que visa melhorar o desempenho das organizações por intermédio da identificação de oportunidades de ganhos e de redução de probabilidade de perdas, indo além do cumprimento de demandas regulatórias. O projeto tem como elemento-chave a responsabilidade gerencial, de modo a promover a integridade e prevenir a improbidade, os desvios e a corrupção.
O Novo Sistema Informatizado de Controle Interno (SAEWEB) terá em 2017 a implantação do módulo de gerenciamento de riscos para cadastramento e acompanhamento dos riscos das unidades abrangidas pelo projeto.
Já o projeto Controladoria na Escola foi remodelado de forma que possa alcançar mais unidades da rede pública do DF. Em 2017, 100 instituições de ensino serão contempladas com a iniciativa que tem como foco o controle social.
Outros 25 órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF também assinaram acordos de resultados, reafirmando o compromisso com o Governo de Brasília de implantar projetos de interesse da população. Na ocasião, também foi instituído, por meio de decreto, o Grupo de Trabalho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda de 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). As assinaturas ocorreram na tribuna de honra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
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