Distrito Federal: Controladoria-Geral apresenta Guia de Transparência Ativa

A Subcontroladoria de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do DF promoveu no dia primeiro deste mês uma palestra para apresentação do Guia de Transparência Ativa. Trata-se de um manual com orientações para todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal sobre a divulgação de informações de interesse geral ou coletivo, produzidas e sob a responsabilidade de cada ente público.

A palestra foi direcionada aos assessores de comunicação, ouvidores e autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação para que fossem esclarecidos e instruídos acerca dos dados que precisam ser disponibilizados nos sítios de todos os órgãos públicos, em atendimento ao disposto na legislação. “A Controladoria-Geral é responsável pela orientação e controle do cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital”, explicou o subcontrolador de Transparência e Controle Social, Diego Ramalho Freitas.

Na abertura do evento, o controlador-geral Henrique Ziller chamou a atenção para a responsabilidade e missão do órgão em ser transparente e balizador no processo de divulgação dos dados públicos.

Em dezembro de 2015, a Controladoria-Geral publicou a Instrução Normativa nº 2/2015, disciplinando a divulgação de informações. A norma é basicamente uma orientação a respeito de como deve ser promovida a transparência ativa, quando o governo presta informações sem ser demandado. Agora, com o lançamento do Guia, o órgão dá mais um passo para fomentar a cultura de transparência na administração pública e promover a conscientização do direito fundamental de acesso à informação.

Segundo Rejane Vaz de Abreu, coordenadora de Transparência da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social, a instrução normativa traz um detalhamento dos requisitos para o cumprimento da LAI e o guia é um desenho daquela norma com o objetivo de padronizar a publicação das informações. “É importante que todos conheçam os princípios da LAI e há muito para avançar na transparência ativa e cumprir a exigência legal”, disse.

Ouvidoria-Geral

O Ouvidor-Geral José do Reis enfatizou a importância para a ouvidoria em ter todas as informações publicadas nos sites, pois há muita demanda que chega pelo canal E-sic referente à transparência ativa: “A publicação dessas informações vai dar muita celeridade ao trabalho da ouvidoria porque teremos os links já disponíveis para responder ao cidadão”, esclareceu. Reis reforçou ainda que o Estado vai cumprir o dever de prestar informações e demonstrar respeito para com o cidadão e responsabilidade com a transparência pública.

Índice de Transparência Ativa

Diego Freitas lembrou que em 2015 o GDF ficou em primeiro lugar no quesito transparência passiva na Escala Brasil Transparente, uma avaliação da Controladoria-Geral da União que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros. No entanto, hoje, o desafio é melhorar a transparência ativa e, para isso, é necessária a participação e o engajamento de todos os órgãos.

Em dezembro passado, o Governo de Brasília lançou o Índice de Transparência Ativa, que avaliará o grau de cumprimento da LAI por parte de órgãos e entidades do Executivo Distrital. O objetivo é estimular a transparência pública e as formas de controle social. O índice será calculado com base na quantidade de requisitos atendidos e de exigências contidas na Lei de Acesso à Informação, e o resultado será divulgado semestralmente pela Controladoria-Geral por meio de um ranking.

A palestra contou com a participação do chefe da Casa Militar, Coronel Cláudio Ribas de Souza e do major Ribeiro, que apresentaram o Núcleo de Segurança e Credenciamento da Casa Militar e explicaram sobre o processo e critérios de classificação de documentos sigilosos, secretos e ultrassecretos, conforme previsto na LAI.

O Guia de Transparência Ativa está disponível em versão digital na página www.cg.df.gov.br.

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