Distrito Federal: Controlador-Geral participa de I Fórum de Combate à Corrupção

Lei Anticorrupção e atividades de compliance em órgãos governamentais e no setor privado foram alguns dos temas tratados no I Fórum de Combate à Corrupção promovido pela Câmara Legislativa do DF na última terça-feira (28). Entre os especialistas palestrantes, o Controlador-Geral do Distrito Federal, Henrique Ziller, participou do painel “O combate à corrupção e a atuação institucional dos órgãos públicos”.

O controlador-geral do DF falou da Lei Anticorrupção do DF com ênfase na implementação dos programas de integridade, acordos de leniência, programas de compliance no setor público e no privado, e atuação preventiva dos órgãos de controle.

Sobre a implementação do acordo de leniência, Ziller ponderou que deve ser feito com a integração dos órgãos de controle. Para ele, o mecanismo é importante para que a administração tenha saída na recuperação do dinheiro público, no entanto, o foco da atuação dos controles interno e externo deve ser preventivo.

“É importante explorar a temática da prevenção. A ideia de que podemos ter acesso a um acordo de leniência é ótima. Esse instrumento, sem dúvida nenhuma, vai trazer benefícios nessa relação do setor público com o privado, mas o nosso ideal é que não tenhamos que fazer esses acordos”, afirmou.

No contexto geral a Controladoria já vem atuando de forma preventiva, buscando fazer as inspeções sempre antes que as despesas sejam realizadas. “Nós fizemos alteração completa na forma de atuar nos últimos dois anos para que todas as nossas ações tenham o caráter de prevenção”, atestou o controlador-geral.

Também, Ziller destacou a importância e necessidade dos programas de compliance tanto no setor público quanto no privado, sendo medida estrutural para melhorar a qualidade da relação desses entes.

O ouvidor da CLDF, deputado distrital Chico Leite (Rede), afirmou que o evento é “uma importante contribuição ao combate da corrupção, uma ação que não é simples, por se tratar da luta contra uma cultura e não contra uma atitude”. O parlamentar observou que o País se encontra em um processo de mudanças, “por isso necessitamos estimular que o resultado desse fórum seja praticado no dia a dia”. Ele lembrou ainda que tramitam na Casa proposições para a inclusão das atividades de compliance no Executivo do Distrito Federal e na própria Câmara Legislativa.

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