Distrito Federal: Controlador-geral ministra palestra no Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo

“Corrupção: Visão do Poder Executivo” foi o tema da palestra proferida pelo controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes Ziller, no vigésimo segundo Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), promovido pelo Tribunal de Contas do DF. A argumentação do controlador-geral teve como pilar o uso de recursos públicos para benefício privado e a atuação da Controladoria-Geral do DF no combate à corrupção.

Ziller fez paralelo sobre como o desenvolvimento econômico no país e a geração de riquezas estão intrinsicamente ligados aos casos de corrupção no Brasil e historicamente passam pelo uso das verbas públicas, considerando os orçamentos gerais da União e o dos Estados, os investimentos das empresas estatais e a disponibilização de crédito pelas instituições financeiras ligadas ao Estado. “O principal motivo de preocupação e objeto das ações no que diz respeito à atividade dos agentes que atuam no combate à corrupção é o orçamento público”, afirmou.

Ao ponderar que existe relação muito próxima do desenvolvimento econômico com a aplicação do dinheiro público, o controlador-geral chamou a atenção para a destinação de verbas das maiores empresas públicas nacionais – como Petrobras, BR Distribuidora, Correios, e de concessionárias de serviços públicos, que são grandes patrocinadores da sociedade civil, e os bancos estatais, que são financiadores de empresas privadas. Segundo ele, é necessário haver uma discussão mais ampla a respeito da destinação das verbas orçamentárias.

Ainda quanto à abordagem, Ziller destacou o comportamento de neutralidade dos órgãos de controle quanto à legitimação e destinação do orçamento público. “Talvez seja necessário encontrarmos espaço para manifestação dos órgãos de controle sem que caracterize cogestão, mas de maneira que seja possível enfrentar questões prementes que nós vivemos”, afirmou.

Outro assunto da palestra foi a atuação da Controladoria-Geral do DF que mudou a abordagem da despesa orçamentária, passando a considerar a natureza e a forma de execução do orçamento. Assim, a CGDF está priorizando os gastos da folha de pagamento, que responde por 83% do orçamento, considerando também o Fundo Constitucional.

Ziller apresentou panorama sobre a atual situação da despesa com pessoal e as previsões para um futuro muito próximo. “O tema a ser enfrentado no Distrito Federal é a despesa com a folha. Não dentro da temática corrupção, mas por ser uma questão que poderá trazer complicações para o Executivo distrital”, alertou.

Acerca do controle interno, falou das principais mudanças: o momento de realização da ação de controle, que alterou o foco para atuação preventiva e concomitante; escopo das auditorias; e o monitoramento dos trabalhos de auditoria com foco na efetividade de atendimento das recomendações sugeridas.

Além desses pontos, enfatizou a qualificação do controle primário exercido cotidianamente no âmbito da própria gestão e da implantação da gestão de riscos como aprimoramento da prática de controle interno.

Quanto à transparência, Ziller ponderou que o GDF é bem avaliado na esfera federal e anunciou que, em breve, será lançado novo portal. Por fim, falou do trabalho que a Controladoria-Geral vem realizando para estimular o controle social com os projetos Controladoria na Escola e Auditoria Cívica na Saúde.

Durante a palestra, que ocorreu no dia 1º de setembro, Ziller externou a necessidade de a CGDF e o TCDF atuarem em parceria em diversas ações, de forma a superar o problema da corrupção e da má utilização dos recursos públicos.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGDF

E-mail: ascom@cg.df.gov.br

Telefone: (61) 2108-3208

Site: www.cg.df.gov.br