Distrito Federal: Conselho de Transparência e Controle Social aprova regimento interno

Em reunião extraordinária transmitida em tempo real, pela internet, o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal aprovou, na última quarta-feira (13), seu regimento interno. Depois da apresentação de propostas de mudanças, supressões e inclusão de novos trechos, o texto final foi referendado pelo plenário. Aberto ao público, o encontro ocorreu na sala de reuniões da Casa Civil do DF, no Anexo do Palácio do Buriti. Com quatro horas de duração, teve a participação de 13 conselheiros, entre titulares e suplentes.

“Não mudamos o conteúdo; o que fizemos foi tornar o texto mais claro, mais preciso”, detalhou Jovita Rosa, representante do Instituto de Fiscalização e Controle, eleita presidente do colegiado, na primeira reunião ordinária, em 8 de abril.  A nova versão do documento, revisada ortograficamente, será encaminhada em 48 horas à Controladoria-Geral do DF, que providenciará a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

O próximo encontro está marcado para 10 de junho. A partir de agora, as reuniões poderão ser acompanhadas pelo canal Trânsparência Web TV, no YouTube. Previstas anteriormente para serem realizadas a cada bimestre, elas ocorrerão mensalmente durante os quatro primeiros meses de trabalho, para dar mais rapidez às atividades.

Mandato

Algumas questões, como a duração do mandato, permanecem indefinidas. O Decreto 36.307, de 26 de janeiro de 2015, que reformulou o conselho, estabelecia que cada membro ocuparia lugar no grupo durante um ano, com direito a uma reeleição. O plenário entendeu que, para não haver interrupção do ritmo de trabalho, esse prazo deveria ser de dois anos, com uma recondução ao cargo. A proposta será discutida com o governador Rodrigo Rollemberg, já que qualquer alteração só pode ser feita por meio de decreto.

Também houve resistência à ideia de que o chefe do Executivo local seja o responsável pela indicação das entidades e dos conselheiros com direito a assento no grupo. A questão voltará a ser discutida. A proposta do atual grupo é que as cadeiras sejam ocupadas por setores organizados da sociedade civil, que indicariam seus representantes.

Histórico

Instituído em 2012, o conselho foi reformulado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Anteriormente, os conselheiros eram 20 — dez representantes do governo e dez de segmentos sociais organizados. Hoje são 17, todos vinculados à sociedade civil. O órgão tem a finalidade de apresentar, cobrar e acompanhar medidas que proporcionem maior transparência das políticas e dos gastos públicos.

Os conselheiros são definidos pelo governador, entre pessoas vinculadas a associações, fundações, sindicatos e organizações não governamentais, e indicadas por essas entidades. Conselhos de fiscalização profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil, passaram a compor a lista de instituições. Cidadãos eleitos delegados em conferências relacionadas à transparência também podem ser indicados.

A participação do governo é limitada ao apoio logístico, como providenciar sala para reunião, transmiti-la e fornecer equipamento de sonorização. As pautas e atas das reuniões serão publicadas no site da Controladoria-Geral do Distrito Federal.

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