Distrito Federal: Atuação e papel dos órgãos de controle foram pautas da abertura da IV Semana de Combate à Corrupção

O trabalho integrado dos órgãos de controle, com definição clara das atribuições e papel de cada um, e a inovação como ferramenta no combate à corrupção foram a tônica do I Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do DF, ocorrido na segunda-feira, 3 de dezembro, na sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

O evento foi a abertura da IV Semana de Combate à Corrupção, organizada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) e contou com representantes do MPDFT, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Civil do DF, do Ministério Público de Contas (MPC/DF) e da Alliance for Integrity.

O controlador-geral do DF, Lúcio Carlos Pinho, destacou a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem a Rede, de forma que as ações sejam mais efetivas e com melhores resultados para a gestão pública. “A rede precisa atuar com mais firmeza”, concluiu.

“A corrupção a gente não vê, mas a gente sente”, afirmou o ministro da CGU, Wagner Rosário, participante do primeiro painel. Ele explanou sobre a difícil missão dos órgãos de fiscalizar o Orçamento Geral da União, estimado em 3,5 trilhões de reais. “Nós dos órgãos de controle temos que ter consciência de que precisamos nos unir cada vez mais”, disse, destacando que é necessário desenvolver ferramentas para integrar o controle social.

O auditor de controle externo do TCU e ex-controlador-geral do DF, Henrique Ziller, abordou a necessidade de os órgãos fiscalizadores avançarem de maneira sistêmica no combate à corrupção. “A atuação dos órgãos de controle afasta os bons gestores e não assusta os maus”, afirmou. Ziller alertou para a importância de a rede estabelecer uma coordenação dos órgãos, com definição dos limites de competência de cada um, e o foco em questões de maior relevância.

O painel “Modernização da gestão dos órgãos de controle” contou com a participação do chefe da Assessoria de Harmonização Central da CGDF, Paulo Lemos, que refletiu sobre a necessidade de mudança do controle interno de forma a apresentar melhor resultado para a administração pública.

A subcontroladora de Correição Administrativa, Michelle Heringer, falou da atuação da CGDF nos processos correicionais e defendeu: “a rede de controle aumenta o alcance do combate à corrupção”.

A promotora de Justiça Lenna Daher apresentou o novo paradigma do Ministério Público brasileiro: garantir o acesso à Justiça e entregar resultados úteis à sociedade. Entre as dificuldades, ela ressaltou a elevada litigiosidade e a ausência de cultura jurídica de resultados concretos na efetivação de direitos. “Um modelo de gestão voltado à obtenção de resultados na tutela dos direitos fundamentais qualifica o diálogo do Ministério Público com a sociedade civil”, finalizou.

O procurador do Ministério Público de Contas do DF, Demóstenes Tres Albuquerque, e o diretor do Departamento de Inteligência e Gestão de Informação da Polícia Civil do DF, George Couto, também participaram do debate.

À tarde, o subcontrolador de TI da CGDF, Guilherme Modesto Mello, os promotores de Justiça do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPDFT, Alexandre Sales e Wilton Queiroz, o auditor fiscal da Receita do DF, Roberto Pires Martins, e o delegado da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Rafael Andrade Catunda, participaram do painel que discutiu as inovações da tecnologia para o combate à corrupção, à lavagem de ativos a aos ilícitos tributários.

Guilherme Mello mostrou como a tecnologia tem agregado com o uso de BI em auditorias da CGDF.

O último painel reforçou a importância da transparência e do controle social para prevenir a corrupção. A promotora de Justiça Luciana Asper, atualmente membro auxiliar da Comissão de Enfrentamento à Corrupção do Conselho Nacional do MP, apresentou dados sobre o custo Brasil decorrente da corrupção.

Ainda deste debate participaram o Ouvidor-Geral do DF, José dos Reis; a coordenadora de Transparência, Rejane Vaz, e o coordenador de Controle Social, Everton Kischlat, ambos da CGDF; e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira.

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