Diretoria do Conaci se reúne com o senador Inácio Arruda em Brasília

O objetivo é acompanhar a tramitação da PEC 45/2009 após a designação do relator

Após vitória no Senado Federal com a designação de relator da PEC 45/2009 de interesse do Sistema de Controle Interno Brasileiro, a diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) cumpre agenda no Senado na próxima quarta-feira (21) para acompanhar a tramitação da PEC, por meio de audiência concedida pelo relator senador Inácio Arruda, do Estado do Ceará.

Com objetivo de acompanhar de perto a tramitação da PEC 45, Angela Silvares, secretária estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) e presidente do Conaci, cumpre agenda legislativa em Brasília acompanhada dos vice-presidentes Rosa Maria Tenório Barros, controladora geral do Estado de Alagoas, e Carlos Ribeiro Higino de Alencar, secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, e, ainda, do controlador e ouvidor geral do Estado do Ceará, João de Melo.

A PEC acrescenta o inciso XXIII ao artigo 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do Sistema de Controle Interno (SCI). De iniciativa do senador Renato Casagrande, atual governador do Estado do Espírito Santo, a Emenda Constitucional encontrava-se no Senado Federal aguardando designação de relator, o que ocorreu na semana passada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira.

A Emenda estabelece as quatro macrofunções do SCI: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.No período da manhã, durante uma visita técnica à Controladoria Geral da União (CGU), a diretoria será recebida pelo secretário executivo Luiz Navarro, que dentre outros assuntos abordará a implementação da Lei de Acesso à Informação, seus desafios na implementação, a ausência da regulamentação até a presente data e o início da sua vigência, em maio deste ano.