IDCT, 27 de janeiro de 2026
Diálogos sobre Controle Interno debate atuação das corregedorias para além do PAD e da sindicância
Aconteceu hoje, 27, a primeira edição do Diálogos sobre Controle Interno de 2026. O evento foi conduzido pelo subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte, Daniel Avelar, e teve como tema “O Papel das Corregedorias na Administração Pública Moderna: uma Visão para Além do PAD e da Sindicância”. O projeto é uma iniciativa promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, esteve presente na abertura para confirmar a parceria e fortalecer a iniciativa. “A gente tem que entender que o Brasil é um país com dimensões continentais com diferentes realidades econômicas, sociais, culturais. De forma que é fundamental tentar difundir o conhecimento para que a gente possa efetivamente obter o máximo de entrega que o controle interno pode ofertar para uma boa administração pública, em especial nos municípios”, ressaltou o presidente.
O debate foi conduzido por Daniel Avelar, corregedor do Município de Belo Horizonte, que trouxe uma abordagem didática e prática sobre a evolução do papel correcional na administração pública, especialmente no contexto municipal.
Logo no início de sua exposição, Avelar destacou um equívoco ainda comum na percepção sobre a atividade correcional. “Muita gente correlaciona automaticamente regime disciplinar a PAD ou sindicância, como se o órgão se resumisse a esses instrumentos. É muito comum perguntarem para a pessoa que trabalha com corregedoria: ‘com o que você trabalha?’, e ela responder ‘com PAD ou sindicância’. Mas, na verdade, não. Você trabalha com disciplina, e o PAD e a sindicância são apenas alguns dos instrumentos disponíveis”, afirmou.
Segundo o corregedor, essa visão limitada corresponde ao que ele chamou de corregedoria clássica, centrada quase exclusivamente na instauração de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e aplicação de sanções. No entanto, esse modelo vem sendo gradualmente substituído por uma corregedoria moderna, com atuação mais ampla, preventiva e pedagógica.
Nesse novo paradigma, o foco passa a ser o controle prévio, no qual o conhecimento e a orientação assumem papel central na disciplina administrativa. A gestão de pessoas, segundo Avelar, deve ser compartilhada com as chefias imediatas, cabendo à corregedoria atuar de forma estratégica, apoiando a tomada de decisões e evitando que situações de menor complexidade evoluam para processos disciplinares formais.
Outro ponto destacado foi a importância de um juízo de admissibilidade eficiente, capaz de diferenciar corretamente infrações disciplinares de conflitos interpessoais ou situações de adoecimento funcional..
Durante a apresentação, Daniel Avelar também compartilhou boas práticas adotadas pela Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH), como a atuação integrada entre áreas e a criação de estruturas específicas para lidar com temas sensíveis. Entre elas, destacam-se a comissão mista de correição e saúde e a comissão de enfrentamento ao assédio sexual e moral, iniciativas que reforçam a abordagem preventiva e o cuidado com o servidor público.
O evento reforçou a necessidade de repensar o papel das corregedorias, especialmente nos municípios, mostrando que sua atuação vai muito além da aplicação de penalidades. Ao assumir funções orientadoras, pedagógicas e preventivas, as corregedorias contribuem diretamente para uma administração pública mais eficiente, ética e alinhada ao interesse público.
Assista ao evento completo aqui:
Fonte:
IDCT
