Criação do órgão central de controle interno do Ceará completa 10 anos

Nesta quinta-feira (7), completaram-se 10 anos da criação da Secretaria da Controladoria do Estado do Ceará (Secon-CE), primeiro órgão de controle interno do Estado do Ceará. Com a proposta de zelar pela observância dos princípios da administração pública estadual e exercer a coordenação geral de orientação normativa, supervisão técnica e realização das atividades inerentes ao controle interno do Estado, a Secon foi instituída, em 7 de março de 2003, por meio da Lei Nº 13.297.

Em 2007, com o objetivo de fortalecer o serviço de Ouvidoria junto ao poder público, o governador Cid Gomes delegou nova estrutura para as instâncias ambientais e de ouvidoria, e sancionou a Lei Nº 13.875, na qual instituiu e legitimou a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (Secon-CE).

Dois anos mais tarde, em 2009, o Governador Cid Gomes promulgou a Lei Nº 14.306, na qual alterou as competências administrativas da Secon e a transformou em Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE-CE), órgão ligado diretamente à Governadoria.

Desde sua legitimação, a Controladoria e Ouvidoria Geral tem por missão zelar pela qualidade e regularidade na aplicação dos recursos públicos e pela participação da sociedade na gestão das políticas públicas, contribuindo para o bem-estar da sociedade cearense. A data será comemorada no próximo dia 27 de março, junto com o Dia do Ouvidor. Na ocasião, pessoas que contribuíram com o fortalecimento do controle interno serão agraciadas com medalha de menção honrosa.

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Texto: Kélia Jácome – ASCOM CGE/CE

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