Corregedoria-Geral, da CGE-MS, amplia os trabalhos e desenvolve projeto pioneiro no país

O ano de 2022 foi de expansão dos trabalhos para a equipe da Corregedoria-Geral, da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS).

Com a finalidade de promover a coordenação e a harmonização das atividades da função de correição, no âmbito do Poder Executivo, atuando tecnicamente, os auditores do Estado comemoram os resultados.

De acordo com a auditora do Estado e Corregedora-Geral, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira, “todas as ações executadas pela equipe estiveram orientadas pelos compromissos assumidos no Contrato Interno de Gestão, da instituição proposto no início deste ano”, conta. O setor atua por meio de quatro unidades:

• Unidade de Procedimentos Correcionais – UPC;
• Unidade de Procedimentos Disciplinares – UPD;
• Unidade de Procedimentos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas – UPRPJ;
• Unidade de Procedimentos Preliminares – UPP.

Partindo deste princípio, foram realizados 17 procedimentos correcionais junto aos órgãos e entidades estaduais conforme cronograma publicado em dezembro de 2021 no Diário Oficial do Estado.

Este tipo de ação é um dos instrumentos de efetivação da correição no âmbito do Sistema de Controle Interno, do Governo, com a finalidade de verificar a adequação da estrutura responsável pela execução das atividades correcionais, proceder ao exame dos procedimentos disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas em andamento ou conclusos, mensurar os resultados quantitativos e qualitativos, orientar a unidade sobre a melhor forma de realizar os procedimentos e, quando necessário, propor medidas de aprimoramento e correção de atividades.

Também foram concluídos e instaurados procedimentos disciplinares e de responsabilização de pessoa jurídica com base na Lei Anticorrupção, tanto de natureza investigativa quanto contraditória, todos envolvendo temas com relevância pecuniária, da matéria e/ou de repercussão social. Outra atividade refere-se ao auxílio prestado pela Corregedoria-Geral na Comissão Especial Processante LGBT com o objetivo de apurar atos discriminatórios  devido à orientação sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os integrantes do setor ainda tiveram participações em diversos Grupos de Trabalho, entre eles, o destinado a revisar o mapa de competências da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) e da CGE-MS; o responsável pela estruturação das Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno; e o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Outro produto da Corregedoria-Geral, coloca Mato Grosso do Sul como Estado piloto no Projeto de Nacionalização do e-PAD, que é um sistema, criado pela Corregedoria-Geral da União (CGU), que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares. Essa sistematização das informações é feita por meio da Matriz de Responsabilização, metodologia que permite processos sancionatórios mais céleres, efetivos e seguros.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) é o órgão que primeiramente está tendo acesso ao ambiente do sistema. A CGE-MS é a instituição pioneira – em âmbito estadual -, no Brasil, a realizar a difusão, implantação e implementação do sistema junto às Unidades de Controle Interno.

Ainda sobre os trabalhos de destaque da Controladoria-Geral pode-se citar a participação no projeto e-Processos em parceria com as Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Governo e Gestão Estratégica (Segov) com a  finalidade de implantar processos eletrônicos com fluxos definidos e automatizados, fomentando a cultura de economia na instituição, a celeridade dos trabalhos, uniformização e segurança no desenvolvimento das ações com previsão de entrega no primeiro trimestre de 2023. Além, da elaboração e publicação do Manual de Procedimentos Disciplinares que contribui para a formalização de processos de forma padronizada e eficiente para a otimização dos resultados pretendidos.

Luciana de Oliveira comenta sobre as expectativas do setor para o próximo ano. “Em 2023, esperamos ampliar a nossa atuação junto às Unidades Setoriais e Seccionais, instaladas nas secretarias, autarquias e fundações estaduais, a fim de fortalecer o controle interno, assim como concluir a implantação do e-PAD, pois a tendência é de que o projeto avance e contemple também a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas e a implementação de processos eletrônicos, otimizando dessa forma a apuração de ilícitos no âmbito do Poder Executivo Estadual. Além de contribuir com os desafios propostos pela CGE”, finaliza.

Fonte:

Karla Tatiane, CGE-MS