Cooperação permitirá à CGE acompanhar a evolução patrimonial dos servidores

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) vai disponibilizar à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (Sispatri). A cooperação técnica foi oficializada na última sexta-feira (27.09) pelo titular da CGE-MT, Emerson Hideki Hayashida, e pelo titular da CGM-SP, Gustavo Húngaro, em Fortaleza (CE), onde eles estiveram por ocasião do XV Encontro Nacional de Controle Interno e da 32ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A parceria foi demandada pela CGE-MT para possibilitar o acompanhamento sistematizado da evolução patrimonial dos servidores do Governo de Mato Grosso, conforme competência estabelecida na Lei Complementar nº 550/2014, que transformou a Auditoria Geral do Estado (AGE) em Controladoria. Prontamente, a CGM-SP aceitou formalizar a cooperação, a qual possibilitará a disponibilização do código-fonte do Sispatri à CGE-MT, sem nenhum ônus.

O Sispatri é uma ferramenta virtual que permite aos órgãos de controle fazer análises comparativas de uma série de informações a partir das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física a serem anualmente registradas no sistema. De forma rápida e segura, é possível examinar se os bens dos servidores são compatíveis com a remuneração que recebem.  

A CGE-MT tomou conhecimento das funcionalidades da ferramenta durante a 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedoria, realizada em agosto deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU). Logo constatou que o sistema seria uma solução tecnológica para a efetivação do dever da CGE-MT de acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos estaduais e instaurar, se for o caso, procedimento para a apuração de eventual enriquecimento ilícito.

Órgãos de controle de diversos estados e municípios já firmaram parceria com a CGM-SP para utilizar o sistema. Entre eles, Controladoria Geral do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do Distrito Federal, Controladoria Geral do Amapá, Ministério Público de Mato Grosso, entre outros.

Fonte:

LIGIANI SILVEIRA
Analista Administrativa/Assessora de Comunicação
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