Controle Interno: presidente do Conaci visita senadora

Dentre os objetivos do encontro está a solicitação de apoio para aprovação da PEC 45/2009

A senadora Ana Rita (PT-ES) recebeu, na tarde desta quarta-feira (1º), a visita da presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e secretária Estadual de Controle e Transparência, Angela Silvares. Ela solicitou à senadora apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2009.

A PEC dispõe sobre atividades de controle interno nos órgãos públicos e é de autoria do governador Renato Casagrande. A presidenta do colegiado visitou a senadora acompanhada do secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, Carlos Higino Alencar, e da controladora geral do Estado de Alagoas, Rosa Maria Barros Tenório, também integrantes do Conselho Nacional.

Na PEC é proposto o acréscimo do inciso XXIII ao artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atividades do sistema de controle interno. Os integrantes do Conselho Nacional destacaram que a proposta foi gestada junto a secretários de estados e técnicos e tem total apoio do colegiado. “A PEC não causa impacto orçamentário”, afirmaram.

Segundo a presidente do conselho, a PEC trata de um novo sistema de controle interno nos órgãos públicos. O secretário do Distrito Federal reforçou a necessidade de um novo marco regulatório. Para Ana Rita, o controle e a transparência são fundamentais para o acompanhamento da gestão pública. “Diria que as controladorias possibilitam, inclusive, tranquilidade para que os gestores possam governar”, destacou. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ela foi apresentada em 2009.