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Controle interno gera economia superior a R$ 100 milhões em 2019 para a Prefeitura de São Paulo
Levantamento leva em consideração a revisão de processos realizada pela CGM/SP.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM/SP), estima uma economia efetiva na revisão de processos da administração de R$ 118 milhões de reais, em 2019. A economia efetiva proporcionada pela atuação do controle interno considera os valores recuperados e/ou que deixaram de serem gastos indevidamente no período. Até novembro deste ano, as auditorias realizadas pela CGM já acumulam uma economia de R$ 103.037.491,20. O valor deve alcançar o patamar conquistado em 2018, que ultrapassou os R$ 118 milhões (R$ 118.722.310,04).
Em agosto de 2018, o Prefeito Bruno Covas garantiu a autonomia técnica, administrativa e orçamentária da Controladoria Geral do Município de São Paulo com a Lei 16.974/2018. Com um orçamento de R$ 24,7 milhões de reais, no último ano, a cada R$ 1,00 de custo da CGM para a Prefeitura de São Paulo, retornaram aos cofres públicos R$ 4,70. Nos últimos três anos, a economia efetiva na revisão de contratos e processos ultrapassou os R$ 274 milhões de reais (R$ 274.210.294,79).
Para o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, investir em controle interno contribui para a prevenção de irregularidades e para o aperfeiçoamento da gestão, com melhores resultados à sociedade. “O modelo de organização do controle interno da Administração Pública no Brasil, enfeixando-se as quatro macrofunções (auditoria, ouvidoria, correição e integridade/transparência) numa Controladoria Geral, tem mostrado ótimos efeitos para reduzir a corrupção”.
Lei Anticorrupção
A CGM/SP também se destaca na punição de empresas que comentem irregulares na prestação de serviços. Entre janeiro/2017 e novembro/19 já foram concluídos 23 Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção. As multas aplicadas, neste período, ultrapassaram os R$ 3,7 milhões de reais (R$ 3.762.836,050).
O caso mais emblemático é o que envolve a apuração de irregularidades cometidas na gestão da Fundação Theatro Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, entre os anos de 2013 e 2016. Foram instaurados e concluídos Processos Administrativos em face de 19 empresas. As multas aplicadas somaram R$ 1.357.889,16. Os valores desviados com a participação das empresas privadas agora sancionadas, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos, ultrapassaram os R$ 15 milhões de reais (R$ 15.382.154,82).
Fonte:
Liliane Raquel Rossi
Assessora de Imprensa
Controladoria Geral do Município
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