Controle disciplinar é importante mecanismo contra a corrupção no serviço público

A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) marcou sua participação no Fórum pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado em 9 de dezembro), promovido na última quinta-feira (6) pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, com palestra sobre controle disciplinar do agente público. O assunto foi abordado pela secretária-adjunta de Corregedoria Geral da AGE, Cristiane Laura de Souza.

Na oportunidade, a adjunta falou aos prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos, público alvo do evento, que o controle disciplinar é um importante mecanismo contra a corrupção no serviço público, principalmente se for executado não somente com foco na punição do servidor, mas principalmente com base na premissa de gerenciamento de riscos e prevenção de infrações disciplinares, em prol da melhoria da qualidade do serviço público.

Para tanto, segundo ela, o melhor remédio é a orientação dos servidores públicos sobre seus direitos, deveres, responsabilidades e proibições. “Algumas infrações disciplinares ocorrem, muitas vezes, por falta de conhecimento e orientação do servidor ou até porque determinada conduta já foi culturalmente aceita no serviço público. Assim, muitas vezes o servidor pode cometer uma falta funcional e nem mesmo perceber”, argumentou Cristiane.

Nesse sentido, segundo ela, a chefia imediata exerce papel fundamental de orientar cotidianamente os servidores da unidade. Algumas pequenas ações diárias, deveres do servidor público previstos em legislação, podem ser estimuladas pela chefia imediata, tais como cumprir pontualmente o expediente de trabalho; ser cortês com colegas e no atendimento ao cidadão; realizar suas tarefas com presteza; manter comportamento ético mesmo fora do ambiente do trabalho uma vez que o agente público representa a administração pública junto à sociedade e zelar pelo patrimônio público como se fosse propriedade particular.

“Os chefes imediatos são os primeiros atores formais do controle da disciplina. Se eles agirem imediatamente quando identificada alguma conduta indevida do servidor, ordenando, controlando e corrigindo, podem evitar processo administrativo, instaurado, geralmente, em razão de reincidência”, ressaltou Cristiane.

A adjunta argumentou que a ideia do controle disciplinar preventivo é evitar a instauração de procedimento administrativo disciplinar, que, além trazer desgaste pessoal e profissional aos envolvidos, tem elevado custo para a administração pública (um processo disciplinar custa, em média, R$ 153 mil para a administração pública).

PALESTRAS

O evento contou ainda com outras palestras sobre o controle social realizado pelos movimentos sociais; o Observatório Social do município de Sorriso; a acessibilidade e mobilidade urbana; a Voz do Cidadão, instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos; o planejamento e a função social da propriedade; a transição de mandato governamental e a Lei de Acesso à Informação.

“O objetivo do fórum foi disseminar a ideia de que é possível construir um país melhor com ética na vida pública. Independentemente dessa jornada de capacitação, a Rede de Controle está disposta a auxiliar os novos gestores na construção de uma gestão mais ética e mais justa, de forma a atender os interesses da população”, ressaltou o chefe da Controladoria-Regional da União (CGU) em Mato Grosso, Sérgio Akutagawa.

A Rede de Controle é um canal de comunicação e atuação interorganizacional voltado ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros, com vistas à melhoria da gestão e dos serviços públicos.

Em Mato Grosso, conta com os seguintes participantes: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), CGU, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), AGE-MT, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria de Estado de Casa Civil, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT)  e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT).

Foto legenda: Fórum pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção