Controladoria recebe a visita de presidentes de comissão de Compliance da OAB Federal e Seccional Tocantins

Esteve em discussão a criação de uma agenda de debate em torno de um programa de integridade e adoção de boas práticas e governabilidade  

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) recebeu na tarde da última sexta-feira, 5, a visita dos presidentes das comissões de Compliance do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Yuri Sahione, do Distrito Federal e da OAB Seccional Tocantins, Marcos Senna. Ambos foram recepcionados pela corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que representou na ocasião, o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, que cumpria compromisso institucional externo.  

O presidente da Comissão da Seccional Tocantins destacou que a entidade busca reforço para fomentar a discussão em torno do tema do compliance (o termo se traduz por agir de acordo com a regra) no Estado. “É um dever institucional da OAB fomentar esse debate em torno da criação de um programa de integridade e adoção de boas práticas, de modo que possa contribuir para a segurança jurídica e a consequente atração de mais investidores para o Estado e por isso a gente busca reforço para mobilizar cada vez mais em favor desse tema”, explicou.

O presidente da comissão do Conselho Federal, por sua vez, ressaltou que a Ordem dos Advogados é um interlocutor importante para movimentar as discussões de integridade pública. “A expectativa é que daqui pra frente consigamos ter uma agenda para debate no Estado do Tocantins pela sociedade civil, pois esta não se trata de uma agenda do setor público, ou do setor privado, mas da sociedade para discutir melhores práticas de gestão e relacionamento com o poder público”, reforçou. 

Avanços      

Na ocasião, a corregedora-geral do Estado demonstrou os avanços já empreendidos pelo Governo do Tocantins, por meio da CGE-TO nessa área, como a criação de uma diretoria destinada à responsabilização de entes privados e a atualização de decretos que destoavam com a realidade atual.

Simone explicou que o Estado trabalha na perspectiva da gestão de risco e na da orientação e educação de todos os servidores e setores que lidam com os gastos públicos. “Além disso, o Governo do Tocantins tem buscado fomentar o controle social para que este possa ser um importante ator no processo de compliance”, disse. 

A corregedora ressaltou a importância da OAB nesse processo. “É muito estratégico uma instituição como a OAB estar também empenhada   neste processo de implantação da integridade do setor público e do privado, sobretudo, na interlocução com o setor privado, para que possamos ter um exercício da boa gestão e da boa governabilidade nesse campo, no sentido de que possam estabelecer relações éticas e legais nas suas práticas.

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