Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Controladoria promove capacitação em ajustamento de conduta para infrações disciplinares
A formação é destinada aos servidores das unidades de corregedoria e de outras áreas que fazem interface com a responsabilização de agentes públicos
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (Coge-TO), realiza hoje, 29, capacitação com o tema “A Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC” no âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares. O curso acontece no horário das 14h às 18h, na modalidade EAD, através da Plataforma da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet).
A formação é destinada aos servidores das unidades de corregedoria, bem como de outras áreas que fazem interface com a responsabilização de agentes públicos. Participam servidores do Executivo Estadual e mais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), da Defensoria Pública (DPE-TO) e do Ministério Público Estadual (MPE-TO). Foi disponibilizado um total de 80 vagas.
Os servidores foram indicados pelos respectivos órgãos para se inscrever na própria plataforma, conforme instruções encaminhadas via ofício. Os nomes e contatos dos participantes deverão ser encaminhados para o e-mail corregedoriageral@controladoria.to.gov.br, para recebimento da chave de acesso. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3218-2429.
TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta-TAC é um dispositivo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei nº 1.818/2007- artigo 147 e seguintes). O acordo pode ser celebrado em situações de infração disciplinar de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual. No último dia 24, o Governo do Tocantins regulamentou a medida através da Instrução Normativa CGE nº 02/2021 publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 5872.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
ascom@controladoria.to.gov.br
www.cge.to.gov.br
63 3218-2434 / 63 98416-9057
Valdenice Rodrigues
Jornalista
DRT 120/TO
63 99294-6478 (WhatsApp e tel)
Gabriela Glória
Jornalista
DRT 590/TO