Controladoria-Geral publica resolução conjunta que institui o GT de Ética – MS

Resolução conjunta entre CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral), Secretaria de Estado de Administração (SAD) e de Governo e Gestão Estratégica (Segov) foi publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.

O documento remete à instituição de um GT (Grupo de Trabalho) para fins de proposição de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.

De acordo com a publicação, o GT terá cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:

• 2 da Controladoria-Geral do Estado;
• 1 da Procuradoria-Geral do Estado;
• 1 da Secretaria de Estado de Administração, podendo recair a indicação sobre Procurador do Estado lotado na Secretaria;
• 1 da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

Caberá aos servidores, que ainda serão indicados pelos dirigentes de cada órgão onde atuam, entre outras atividades: elaborar estudos técnicos e jurídicos, promover debates e discussões, objetivando a melhoria do ambiente ético; analisar os normativos vigentes quanto a possíveis conflitos de competências entre os órgãos envolvidos; e elaborar minutas de atos normativos.

Na Resolução constam as assinaturas da controladora-geral do Estado (em exercício), Marina Hiraoka Gaidarji; da procuradora-geral do Governo, Ana Carolina Ali Garcia; da secretária da SAD, Ana Carolina Araujo Nardes; e do secretário da Segov, Pedro Arlei Caravina.

Fonte:

Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende