São Paulo, 07 de novembro de 2025

Controladoria-Geral do Município de São Paulo inicia fase de medição do Indicador de Transparência Ativa (ITA) 2024

Avaliação semestral mede o nível de transparência ativa nos portais institucionais da administração pública municipal, reforçando o compromisso com o controle social e a governança.

A Controladoria Geral do Município inicia a avalia a conformidade dos portais institucionais com os padrões de transparência ativa (ITA) estabelecidos em normativos federais e municipais, integrando governança, integridade e controle social em um único modelo de avaliação.

Instituído em 2017 e agora formalmente integrado ao Índice de Governança e Integridade (IGI) o ITA consolida-se como ferramenta estratégica de gestão. Sua importância é ainda mais destacada pela incorporação na Meta 118 “Capital do Futuro”, do Programa de Metas 2025-2028 da Prefeitura de São Paulo.

A avaliação semestral examina três componentes essenciais nos portais institucionais. O primeiro, referente ao botão “Acesso à Informação”, verifica a disponibilidade de informações sobre atuação institucional, programas, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), relatórios de auditoria, compras públicas, contratos, convênios, doações e comodatos. O segundo eixo, de Participação Social, avalia a divulgação de mecanismos de interlocução com a sociedade, incluindo conselhos, audiências e consultas públicas, conferências, eventos e fundos públicos. Já o terceiro componente, relativo ao botão “Quadro de Serviços”, analisa a clareza e organização na apresentação dos serviços públicos e equipamentos sob responsabilidade de cada órgão.

O ITA opera em duas modalidades complementares: a versão Programa de Metas (PdM), focada na administração direta, que abrange secretarias e subprefeituras; e a versão Ampliada, estendida às entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas e serviços sociais autônomos. Sob a coordenação da Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA/CGM), o processo avaliativo incorpora um modelo de acompanhamento contínuo, que inclui capacitações técnicas, produção de materiais de orientação, suporte personalizado e a divulgação de relatórios consolidados semestrais, garantindo assim um ciclo constante de melhoria na transparência ativa municipal.

Fonte:

CGM-SP