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Controladoria-Geral do Estado orienta Detran Tocantins sobre avaliação de informações sigilosas
A equipe da Ouvidoria-Geral do Estado, unidade do órgão, recebeu o Comitê Intersetorial Permanente de Avaliação de informações Sigilosas da autarquia de trânsito na última quarta-feira, 9, para tratar do assunto
A Ouvidoria-Geral do Estado, unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), recebeu na última quarta-feira, 9, o Comitê Intersetorial Permanente de Avaliação de informações Sigilosas do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO). Foi tema das discussões, o sigilo das informações públicas.
A ação tem por objetivo cumprir o disposto no Decreto Estadual nº 4.839/2013 quanto à publicação de informações sigilosas, dando mais transparência à gestão pública e maior efetividade à Lei de Acesso à Informação no Estado (LAI).
“A Controladoria é responsável pela diretriz às demais pastas sobre a classificação de informações. Por isso, oferecemos suporte permanente às demandas referentes ao assunto, esclarecendo dúvidas quanto à prática das atribuições do Comitê Intersetorial”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Josefa de Oliveira Machado (Graça).
A autarquia de trânsito instalou o seu comitê em setembro deste ano, sendo a segunda pasta do Executivo à fazê-lo. A primeira foi a própria CGE Tocantins, em junho deste ano.
O presidente do comitê, Valdeilson Macedo da Silva, explica que atualmente estão realizando a identificação das informações geradas ou mantidas pelo órgão “Estamos fazendo um mapeamento completo, permitindo assim a classificação de cada documento. A orientação da Ouvidoria-Geral do Estado neste momento é fundamental, pois fornecem um conhecimento e experiência sobre o tema que torna a atividade mais eficaz”, reforçou.
Participaram da reunião, a gerente de Transparência e Controle Social, Marcela Barreto da Silva Oliveira, que também responde pela Coordenação-Geral do comitê da CGE-TO; e o membro do comitê e corregedor-geral do Detran-TO, Alisson Gama.
Apoio técnico
Como parte da orientação técnica aos comitês, a CGE-TO disponibilizou, no último dia 28 de outubro, a Cartilha de Classificação de Informação Sigilosa. O documento pode ser acessado no site do órgão – https://central.to.gov.br/
Além disso, a Controladoria já atendeu, nos meses de agosto e setembro deste ano, todos os 40 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com a oficina “Acesso à informação e Classificação de informações”.
Informação sigilosa
De acordo com a LAI, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. Só pode ser divulgada para aqueles que tem a necessidade de conhecê-la, cabendo a análise individual para cada caso.
Fonte:
CGE-TO