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Controladoria-Geral do Estado do Tocantins publica Cartilha de classificação de Informação Sigilosa
O documento, publicado no site do órgão, foi aprovado por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) elaborou e divulga a Cartilha de Classificação de Informação Sigilosa. O documento foi aprovado por meio da Portaria nº 206/2022, publicada na edição nº 6.196 do Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 24 e está disponível no site do órgão, por meio do link https://central.to.gov.br/download/306687.
A publicação da cartilha tem como objetivo auxiliar os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual na padronização dos procedimentos de classificação e publicação das informações sigilosas. Assim, garante-se ainda mais transparência da gestão pública e maior efetividade da Lei de Acesso à Informação no Estado.
As orientações técnicas presentes na cartilha servem de embasamento para o trabalho de análise de todas as situações de sigilo. Desse modo, podem ser fundamentadas em consonância com os critérios definidos nas legislações e normativos específicos que disciplinam o tema.
Fonte:
CGE-TO