Controladoria Geral do Estado de Goiás aponta resultados positivos em 2012

Balanço da Controladoria Geral do Estado de Goiás registra resultados positivos no exercício de 2012, ano em que foram registrados mais de 16 mil processos apenas em sua área de controle interno, a maior parte relativa a licitações (despesas gerais, compras e contratos de serviços), bem como referentes a auditorias, tomadas de contas especiais e outros procedimentos de fiscalização. Desse montante, mais de 15 mil processos foram analisados e concluídos até dezembro, o que traduz o elevado grau de efetividade no desempenho das atividades da Pasta.

Outra área que alcançou números expressivos foi a Ouvidoria Geral, que fechou 2012 com 8.051 manifestações da população, com média de 671 demandas por mês. Do total de manifestações no ano passado, 383 foram requerimentos de informações com base na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio. O governo estadual alcançou alto índice de resolutibilidade em relação ao atendimento dos pedidos, oferecendo as respostas no prazo médio de 15 dias, quando a LAI estabelece 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Do montante de requerimentos LAI, 368 foram finalizados e apenas 15 estão em andamento, com plena observância do prazo fixado para a oferta das respostas.

Atividades

No segmento das auditorias, destacam-se os trabalhos especiais relativos aos contratos do Estado com a Delta Construtora, auditorias de convênios do governo estadual com os municípios de Santa Helena, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia e em outros setores da administração pública, com resultados interessantes para o Estado, todos eles já publicados anteriormente. Outro trabalho foi desenvolvido por meio do convênio firmado com a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Goiás, pelo qual foram inspecionados vários trechos de rodovias estaduais revitalizadas, com achados que resultaram no refazimento e/ou correção de falhas no pavimento executado. A Controladoria Geral também elaborou e encaminhou ao Tribunal de Contas e à Procuradoria Geral do Estado os relatórios de contas do governador do Estado e dos demais responsáveis pela administração direta e indireta de 2011. Igualmente elaborou e encaminhou ao TCE e à PGE a consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades de 2011.

No âmbito da Corregedoria Geral, vale destacar o diagnóstico dos sistemas setoriais de correição, de modo a uniformizar as ações, propiciando o alcance de avanços significativos a partir deste ano. Soma-se a isso os cursos de treinamento ministrados para servidores dos órgãos do Estado com o objetivo de melhorar os procedimentos nas áreas de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Também foi concluído o manual prático de sindicâncias e está em andamento a elaboração do manual prática de PADs.

No que diz respeito à prevenção à corrupção, informações estratégicas e transparência, a CGE consolidou avanços importantes como a implementação da Lei de Acesso à Informação, discussão e elaboração da minuta do projeto da Lei Estadual de Acesso à Informação, instalação do Conselho Estadual de Transparência Pública, participação em Brasília da Conferência Nacional de Controle Social, realização, em caráter experimental, do primeiro mapeamento de riscos em processos administrativos, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de outras ações relevantes.

Ações diversas

Ao longo de 2012 a CGE desenvolveu inúmeras ações tais como a implementação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação; desenvolvimento de novos portais da transparência e da própria Pasta; participação em eventos regionais e nacionais para aprimoramento das atividades de controle interno, ouvidoria, corregedoria e prevenção à corrupção; capacitação de servidores da Pasta e de outras unidades administrativas do governo estadual, com o objetivo de aprimorar as tarefas de execução orçamentária e financeira, com observância dos parâmetros legais que regem a boa gestão pública.

Confira as principais realizações:              

. Adoção de sistema digital para armazenamento de dossiês de servidores da Pasta

. Adoção do sistema eletrônico de gestão de documentos

. Adoção do sistema de controle de impressão para reduzir gasto com papel e tonner

. Realização em Goiânia de reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) com duração de dois dias, evento que reuniu representantes das áreas de controle interno de todo o País

. Treinamento de servidores para melhor atendimento ao público interno e externo

. Instalação do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção e coordenação de reuniões bimestrais do mesmo. Também foi elaborado, discutido e aprovado o Regimento Interno do Conselho

. Capacitação de servidores dos diversos órgãos da administração estadual que trabalham nas áreas de sindicância e Processos Administrativos Disciplinares para melhorar referidos procedimentos

. Implementação da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), um amplo e continuado trabalho que mobilizou todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo reuniões com dirigentes para repasse de informações, realização de cursos e treinamentos para assegurar o cumprimento da lei.

. Modernização e ampliação do sistema eletrônico da Ouvidoria Geral, extensivo a todos os órgãos da administração estadual, para acolhimento de requerimentos de informações feitos pela população com base na Lei de Acesso à Informação e oferta de respostas para os mesmos.

. Participação ativa na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) realizada em Brasília, com participação de técnicos da CGE e 47 delegados eleitos na etapa estadual da Consocial

. Discussão e elaboração da minuta do projeto da Lei Estadual de Acesso à Informação, atualmente em apreciação pelo Poder legislativo

. Aditivação do convênio firmado com a UFG para continuidade da inspeção das obras de revitalização das rodovias estaduais

. Adoção de sistema eletrônico para comunicar notas técnicas aos ordenadores de despesas

. Participação em São Paulo do Encontro Nacional de Controle Interno e da reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno

. Realização de oficina de capacitação de servidores para repassar orientações sobre mudanças ocorridas com a publicação da Lei 17.781, de 18 de setembro de 2012, que modificou a Lei 17.257 de 25 de janeiro de 2011, em função da adoção do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), isentando de fiscalização prévia as despesas com valor até R$ 500 mil.

. Criação e disponibilização para a sociedade do novo Portal da Transparência do Governo de Goiás (Goiás Transparente) e do novo sítio da CGE-Goiás

. Realização em caráter experimental, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do primeiro mapeamento de riscos em processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual.

. Adoção de novo sistema eletrônico de fiscalização de processos, amparado na realização de trilhas por meio do cruzamento de bases de dados

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Texto: Paulo Luis Lício – ASCOM/CGE-GO

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