Controladoria-Geral de Niterói capacita servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Controladoria Geral do Município de Niterói promoveu um curso de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltado para os servidores municipais. O objetivo foi aprofundar o conhecimento sobre a legislação e sua aplicação no setor público, com foco na adequação às normas de proteção de dados pessoais.

Realizado nos dias 18, 19, 25, 26 e 27 de fevereiro, o curso foi ministrado pelo Prof. Dr. Rodrigo Pinho e abordou aspectos teóricos e práticos para o fortalecimento da proteção de dados pessoais no município. A capacitação tratou de temas como princípios e requisitos para o tratamento de dados, direitos dos titulares, responsabilidades dos agentes de tratamento e segurança da informação, entre outros.

O controlador-geral do município, Anderson Peixoto de Faria, destacou a importância do tema. “Todos que integram a gestão do governo municipal precisam conhecer as normas e diretrizes relacionadas à proteção de dados no âmbito da Administração Pública.”

A iniciativa reforça o compromisso de Niterói com a privacidade e a segurança dos dados pessoais, contribuindo para a proteção dos direitos dos cidadãos e para uma gestão pública eficiente e responsável.

Proteção de Dados em Niterói – Desde 2021, Niterói avança na proteção de dados com diretrizes e normativos municipais. Em 2023, foi publicado o primeiro decreto sobre o tema, seguido, em 2024, pela criação da Política de Governança de Proteção de Dados e da Comissão de Proteção de Dados.

Fotos: https://seplagnit-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/fernandar_controladoria_niteroi_rj_gov_br/EvXSSyaqkthPtGegtsAEFxUBa7irZvyuhMTIbibGljxJ8Q?e=ZFnmjs

Curso LGPD – fev.25

Fonte:

CGM-Niterói